{"data":[{"id_proposta":59028,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11272311000126","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"37447-000","ed_logradouro":"AVENIDA GETULIO VARGAS","ed_numero":"372","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3141900,"nm_municipio_recebedor":"MINDURI","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de emenda parlamentar destinada a Secretaria Municipal de Saúde de Minduri, inscrita no CNES 6889883, tem por finalidade o fortalecimento da Atenção Especializada de Média Complexidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), mediante aporte de recursos financeiros destinados ao custeio de consultas especializadas e exames diagnósticos realizados por serviços de terceiros. O município enfrenta crescente demanda reprimida por atendimentos especializados, especialmente nas áreas de apoio diagnóstico e consultas com especialistas, o que impacta diretamente na resolutividade da rede assistencial e no tempo oportuno de diagnóstico e tratamento dos usuários. Tal cenário é agravado pela insuficiência da oferta própria instalada, tornando imprescindível a contratualização de serviços terceirizados para garantir a continuidade do cuidado. A destinação dos recursos permitirá a ampliação do acesso a procedimentos de média complexidade, incluindo exames laboratoriais, exames de imagem e consultas especializadas, contribuindo para a redução de filas de espera, melhoria dos indicadores de saúde e maior eficiência na regulação assistencial.Destaca-se que o investimento em serviços de terceiros apresenta-se como estratégia viável e necessária para suprir lacunas assistenciais imediatas, garantindo maior agilidade na prestação dos serviços, otimização da capacidade instalada da rede pública e cumprimento dos princípios da universalidade, integralidade e equidade do SUS.Além disso, a medida contribui para evitar o agravamento de condições clínicas, reduzindo internações hospitalares e custos futuros mais elevados, ao promover diagnóstico precoce e intervenção terapêutica oportuna.Diante do exposto, justifica-se plenamente a alocação de recursos por meio de emenda parlamentar para custeio da Atenção de Média Complexidade, com foco no pagamento de consultas e exames realizados por prestadores de serviços terceirizados, assegurando o acesso qualificado e oportuno à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":61938.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}