{"data":[{"id_proposta":59021,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11641767000116","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MEDINA","ed_cep":"39620-000","ed_logradouro":"RUA PEDRO II","ed_numero":"11","ed_complemento":"SALA 01","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3141405,"nm_municipio_recebedor":"MEDINA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa tem por objetivo fundamentar a aplicação de recursos provenientes de emenda parlamentar destinados ao fortalecimento e manutenção das ações de Atenção Especializada de Média e Alta Complexidade no município de Medina. A destinação desses recursos visa ampliar a oferta de serviços especializados, qualificar o acesso da população aos atendimentos e garantir a continuidade de serviços de saúde eficazes, seguros e resolutivos no âmbito do Sistema Único de Saúde.A Atenção Especializada representa um importante componente da rede de atenção à saúde, sendo responsável pelo atendimento de casos que necessitam de avaliação e acompanhamento por profissionais especialistas, complementando as ações desenvolvidas na Atenção Primária. No município, observa-se demanda crescente por consultas especializadas, principalmente em razão do perfil epidemiológico da população, caracterizado pela presença de doenças crônicas, condições gastrointestinais, doenças cardiovasculares, distúrbios hormonais e necessidades específicas de acompanhamento da saúde da mulher e da criança.Nesse contexto, a aplicação dos recursos permitirá ampliar a oferta de consultas médicas especializadas, contribuindo para reduzir o tempo de espera por atendimento e garantir maior resolutividade no cuidado aos usuários do sistema público de saúde. Entre as especialidades prioritárias a serem ofertadas destacam-se pediatria, gastroenterologia, cardiologia, endocrinologia e ginecologia, áreas essenciais para o acompanhamento clínico adequado de diferentes grupos populacionais.Os atendimentos especializados serão realizados no Centro de Especialidades Médicas de Medina, unidade devidamente cadastrada no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde ¿ CNES nº 2120194, estrutura que integra a rede municipal de atenção à saúde e que desempenha papel fundamental na oferta de consultas e acompanhamento especializado da população.A ampliação dessas consultas especializadas possibilitará melhor acompanhamento de crianças e adolescentes, diagnóstico e tratamento de doenças do aparelho digestivo, monitoramento e controle de doenças cardiovasculares, manejo de distúrbios metabólicos e hormonais, além do fortalecimento das ações voltadas à saúde da mulher. Dessa forma, será possível oferecer atendimento mais qualificado, garantindo diagnóstico precoce, tratamento adequado e prevenção de complicações, contribuindo diretamente para melhoria dos indicadores de saúde do município.Além da ampliação da oferta de consultas especializadas, os recursos também poderão ser utilizados para apoiar a organização e manutenção dos serviços assistenciais relacionados à atenção especializada, garantindo melhores condições para realização dos atendimentos, fortalecimento da rede de cuidados e integração com os demais níveis de atenção à saúde.As principais linhas de investimento compreendem a contratação de serviços médicos especializados, aquisição de materiais de consumo e insumos clínicos necessários à realização das consultas, bem como apoio à estruturação e manutenção dos serviços de atenção especializada, assegurando o pleno funcionamento das atividades assistenciais.Dessa forma, a aplicação dos recursos contribuirá para fortalecer a rede de atenção à saúde no município, ampliando o acesso da população aos serviços especializados, reduzindo filas de espera e garantindo atendimento mais ágil, humanizado e resolutivo à população de Medina.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}