{"data":[{"id_proposta":59019,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"14018529000147","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"35720-000","ed_logradouro":"JOAO GONCALVES DE OLIVEIRA","ed_numero":"201","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SAO PEDRO","cd_ibge_recebedor":3141108,"nm_municipio_recebedor":"MATOZINHOS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Rede de Urgência e Emergência (RUE) constitui componente fundamental do Sistema Único de Saúde (SUS), responsável pelo atendimento imediato às situações de agravos agudos, traumas e demais condições clínicas que demandam assistência rápida e resolutiva.No município de Matozinhos/MG, a Unidade de Pronto Atendimento ¿ UPA 24h (CNES: CNES 2158639) desempenha papel estratégico na rede assistencial, garantindo atendimento ininterrupto à população e atuando na estabilização de pacientes em situações de urgência e emergência, em articulação com os demais pontos da Rede de Atenção à Saúde.A UPA 24 horas Matozinhos, registrada no CNES 2158639, iniciou efetivamente suas atividades no dia 12 de agosto 2018, na nova edificação, no endereço atual, na Avenida Minas Gerais, 1.171, Centro, Matozinhos/MG. ¿ PORTE I - com 12 leitos de observação, 02 leitos de urgência e 01 quarto individual (isolamento). Construída com 100% de recursos próprios e através de Projeto Arquitetônico devidamente aprovado na Vigilância Sanitária Estadual. A Gestão da mesma é realizada em parceria com a Organização da Sociedade Civil: Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social ¿ IBDS através do Termo de Colaboração 08/2018 para realização da gestão compartilhada da Unidade Pronto Atendimento - UPA 24 horas. O objeto deste contrato consiste em promover os serviços de saúde com pessoal adequado e capacitado assegurando a organização, administração e gerenciamento da unidade através de técnicas adequadas que permitem o desenvolvimento da estrutura funcional e a manutenção da estrutura física e de seus equipamentos. Durante esse ano correte, o atendimento médico mensal médio da UPA 24 horas Matozinhos foi de mais de 4.500 usuários/mês pessoas atendidas com atividade obrigatória de implementação da Classificação de Risco pelo Protocolo de Manchester (resultados de 100% de classificação), conforme regulamentação vigente. Os munícipes de Matozinhos e também da região do entorno (Capim Branco) são atendidos abarcando grande número de atendimentos/ano para o seu porte.  Desde o ano de 2013 o percentual de aplicação em ações e serviços públicos de saúde sobre a receita de impostos líquida e transferências constitucionais e legais da prefeitura municipal de Matozinhos foi MUITO ACIMA do mínimo instituído pela Emenda Constitucional 29 de 15% para prefeituras brasileiras e dentro de um cenário estadual de profunda crise financeira. Podemos perceber também que ao longo dos últimos anos, que este percentual vêm sofrendo incrementos consideráveis indicando que, para se manter a prestação dos serviços já existentes e agregar novas melhorias nas ações de saúde ofertadas, o financiamento mostra uma tendência de alto crescimento. Portanto, considerando que este estabelecimento de saúde é de vital importância para o atendimento de toda população de Matozinhos, realizando um grande número de atendimentos municipais, assim como o de municípios no seu entorno e considerando que os recursos necessários de custeio estão gradativamente aumentando, justificamos o pleito do presente recurso. Considerando a elevada demanda assistencial da unidade e a necessidade permanente de manutenção da capacidade operacional do serviço, torna-se essencial assegurar o fornecimento contínuo de materiais médico-hospitalares, insumos assistenciais e demais materiais de consumo necessários à assistência em saúde, utilizados diariamente no atendimento à população.OBJETIVO /FINALIDADE - Reduzir o impacto financeiro municipal com o custeio do portfólio de insumos médicos utilizados na UPA 24 h Matozinhos, impactando em indicadores clínicos, como a redução de tempo de internação e do tempo de resposta ao atendimento de urgência, fundamental para a diminuição de sequelas e para a preservação da vida. FINALIDADE - Minorar os custos incrementais com o custeio na aquisição insumos médicos de proteção utilizados no serviço de urgência e emergência municipal. Nesse contexto, a destinação da Emenda Parlamentar no","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":923000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}