{"data":[{"id_proposta":59014,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"03704943000193","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MATEUS LEME","ed_cep":"35670-000","ed_logradouro":"RUA PEREIRA GUIMARAES","ed_numero":"8","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3140704,"nm_municipio_recebedor":"MATEUS LEME","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município apresenta elevada demanda reprimida por consultas especializadas, procedimentos ambulatoriais e exames diagnósticos no âmbito da Atenção Especializada à Saúde, especialmente nas áreas de cardiologia, ortopedia, ginecologia, oftalmologia, neurologia, endocrinologia, entre outras especialidades médicas. O CNES do Estabelecimento onde será prestado o serviços será o 2163934 e cujos pagamentos dos serviços especializados serão feitos com apoio desta emenda.Atualmente, a manutenção dos Centros de Especialidades e da oferta de procedimentos diagnósticos é financiada majoritariamente por:\t- Recursos do Tesouro Municipal;\t- Transferências estaduais insuficientes;\t- Incentivos federais insuficientes para cobertura integral da demanda.Observa-se cenário de subfinanciamento estrutural da Média Complexidade, no qual os valores repassados pelo Teto MAC não acompanham o crescimento da demanda assistencial, o aumento dos custos operacionais (insumos, exames, contratos médicos) e a ampliação da necessidade de acompanhamento de pacientes crônicos e pós-pandemia.O município tem arcado com percentual significativo do custeio da Atenção Especializada com recursos próprios, o que gera impacto relevante sobre o orçamento municipal e limita a capacidade de expansão da oferta.A destinação da emenda parlamentar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para incremento temporário ao custeio da Atenção Especializada permitirá:\t- Manutenção e ampliação da carga horária de médicos especialistas;\t- Ampliação do número de consultas especializadas ofertadas;\t- Redução da demanda reprimida;\t- Ampliação da oferta de exames diagnósticos complementares (ultrassonografias, exames laboratoriais especializados, exames de imagem, entre outros);\t- Melhoria da resolutividade da rede municipal;\t- Redução do tempo de espera para atendimento especializado.O recurso será aplicado exclusivamente em despesas de custeio, especialmente pagamento de serviços médicos especializados (pessoa jurídica), contratação de exames diagnósticos e manutenção da estrutura assistencial dos Centros de Especialidades.Destaca-se que o incremento solicitado não cria despesa permanente obrigatória, mas fortalece temporariamente a capacidade instalada do município, garantindo maior acesso e equidade no atendimento especializado, em consonância com os princípios do SUS.A proposta encontra respaldo na necessidade de fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde e na garantia do acesso oportuno aos serviços especializados, reduzindo riscos de agravamento clínico e internações evitáveis.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}