{"data":[{"id_proposta":59013,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"03704943000193","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MATEUS LEME","ed_cep":"35670-000","ed_logradouro":"RUA PEREIRA GUIMARAES","ed_numero":"8","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3140704,"nm_municipio_recebedor":"MATEUS LEME","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objetivo o incremento temporário do custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde no município de Mateus Leme/MG, com foco no fortalecimento da assistência ambulatorial de média complexidade realizada no âmbito do Centro de Especialidades Médicas e demais serviços especializados da rede municipal de saúde.A iniciativa encontra-se alinhada às diretrizes estabelecidas no Plano Municipal de Saúde e na Programação Anual de Saúde (PAS), especialmente no que se refere à ampliação do acesso da população aos serviços especializados, à qualificação da atenção ambulatorial e à redução do tempo de espera para consultas e procedimentos diagnósticos.O município de Mateus Leme vem estruturando sua rede assistencial com o objetivo de resolver grande parte das demandas de média complexidade dentro do próprio território, evitando deslocamentos desnecessários da população para outros municípios e fortalecendo a regionalização da assistência no âmbito do Sistema Único de Saúde.Nesse contexto, o Centro de Especialidades Médicas do município concentra a oferta de diversas consultas e procedimentos especializados, incluindo diferentes especialidades médicas, exames diagnósticos e atendimentos multiprofissionais, desempenhando papel fundamental na organização da Rede de Atenção à Saúde.Nos últimos anos, observa-se expressivo aumento da produção ambulatorial especializada do município, fato que pode ser verificado por meio dos registros de produção assistencial disponíveis nos sistemas oficiais do SUS, especialmente no Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS ¿ DataSUS), demonstrando o esforço do município em ampliar o acesso da população aos serviços especializados.Entretanto, a ampliação da oferta de consultas e procedimentos especializados tem gerado elevação significativa dos custos operacionais da rede de atenção especializada, sendo que atualmente o custeio mensal do Centro de Especialidades Médicas do município aproxima-se de R$ 1.000.000,00, valor que é majoritariamente financiado com recursos próprios do município, diante da insuficiência dos repasses regulares destinados ao financiamento da Média e Alta Complexidade (MAC).Dessa forma, o recurso oriundo da emenda parlamentar será destinado ao custeio das atividades assistenciais da atenção especializada, incluindo despesas com serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, tais como contratação de serviços médicos especializados, apoio diagnóstico e terapêutico, serviços assistenciais especializados e demais serviços necessários à manutenção e ampliação da capacidade de atendimento da rede municipal.O incremento de custeio permitirá manter e ampliar a oferta de consultas e procedimentos especializados, contribuindo para:\t- redução das filas de espera para consultas especializadas;\t- ampliação do acesso da população aos serviços de média complexidade;\t- fortalecimento da resolutividade da rede municipal de saúde;\t- qualificação do atendimento prestado aos usuários do SUS.Ressalta-se que os recursos serão aplicados exclusivamente em despesas de custeio relacionadas à prestação de serviços assistenciais especializados, especialmente na contratação de serviços especializados e apoio assistencial por meio de pessoas jurídicas, em conformidade com as normas de financiamento da Atenção Especializada no âmbito do Sistema Único de Saúde.Dessa forma, a proposta contribuirá diretamente para o fortalecimento da rede de atenção especializada do município de Mateus Leme, ampliando a capacidade de atendimento do Centro de Especialidades Médicas e reduzindo a demanda reprimida por consultas e procedimentos especializados.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}