{"data":[{"id_proposta":59001,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"21489972000161","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANHUMIRIM","ed_cep":"36970-000","ed_logradouro":"AVENIDA ROQUE PORCARO","ed_numero":"9","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3139508,"nm_municipio_recebedor":"MANHUMIRIM","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JUSTIFICATIVA TÉCNICAAplicação de recurso proveniente de Emenda Parlamentar ¿ Atenção Especializada.    1. IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTATrata-se de proposta de aplicação de recurso proveniente de Emenda Parlamentar Individual, no valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinada ao incremento temporário ao custeio da Atenção Especializada à Saúde, conforme previsto na Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026.O recurso será destinado ao fortalecimento da assistência hospitalar por meio da execução de ações vinculadas ao Programa de Ampliação do Acesso às Especialidades ¿ PMAE, no componente Cirurgias (PNRF / Mutirão de Cirurgias Eletivas), com o objetivo de ampliar a oferta de procedimentos cirúrgicos e reduzir o tempo de espera da população por cirurgias eletivas.    2. ESTABELECIMENTO EXECUTORAs ações serão executadas no seguinte estabelecimento integrante da rede municipal de saúde:Hospital Padre Júlio Maria - CNES: 2114763O hospital constitui unidade hospitalar de referência no município e na microrregião, sendo responsável pela realização de procedimentos de média complexidade, atendimentos hospitalares e cirurgias eletivas no âmbito do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.    3. JUSTIFICATIVA DA PROPOSTAO município apresenta demanda reprimida por procedimentos cirúrgicos eletivos de pequena e média complexidade, situação agravada nos últimos anos em razão do aumento da procura por serviços especializados e da limitação da capacidade operacional da rede pública de saúde.Nesse contexto, observa-se a necessidade de adoção de estratégias que possibilitem ampliar a oferta de procedimentos cirúrgicos, reduzir o tempo de espera da população e garantir maior resolutividade da assistência especializada.A implementação de mutirões cirúrgicos, no âmbito do PMAE ¿ Componente Cirurgias, constitui importante instrumento para:    ¿ reduzir filas de espera por cirurgias eletivas;    ¿ ampliar o acesso da população aos serviços especializados;    ¿ fortalecer a rede hospitalar municipal;    ¿ garantir maior eficiência na utilização dos recursos públicos destinados à saúde.A proposta encontra-se alinhada às diretrizes da Atenção Especializada do SUS, contribuindo diretamente para a qualificação da assistência hospitalar e para a ampliação da oferta de procedimentos de média complexidade no município.Além disso, a iniciativa está em consonância com os objetivos estabelecidos na Programação Anual de Saúde (PAS) do município, que prevê ações voltadas para:    ¿ fortalecimento da rede hospitalar;    ¿ ampliação do acesso a procedimentos especializados;    ¿ redução de filas de espera por cirurgias eletivas e exames especializados.Dessa forma, a aplicação do recurso permitirá ampliar a capacidade de realização de procedimentos cirúrgicos, promovendo maior resolutividade da rede de atenção à saúde e melhoria no atendimento à população usuária do SUS.    4. OBJETIVO DA APLICAÇÃO DO RECURSOAmpliar o acesso da população a procedimentos cirúrgicos eletivos de pequena e média complexidade, por meio da realização de mutirões cirúrgicos no Hospital Padre Júlio Maria, contribuindo para a redução da fila de espera e para a qualificação da assistência especializada no município.5. PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOSO recurso total de R$ 200.000,00 será aplicado da seguinte forma:5.1 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E MEDICAMENTOS ASSISTENCIAISVALOR: R$ 100.000,00Destinados à aquisição de materiais e medicamentos necessários para a realização dos mutirões cirúrgicos, incluindo:    ¿ medicamentos anestésicos    ¿ medicamentos hospitalares    ¿ materiais cirúrgicos    ¿ insumos hospitalares necessários aos procedimentosMATERIAIS DE CONSUMO A SEREM ADQUIRIDOS MATERIAIS DE USO GERAL (TODAS AS ESPECIALIDADES)PROTEÇÃO INDIVIDUAL    ¿ Máscaras cirúrgicas, máscaras N95, toucas descartáveis, protetores faciais, aventais estéreis descartáveis, luvas estéreis e de procedimentoCAMPO CIRÚRGICO    ¿ Campos es","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}