{"data":[{"id_proposta":58997,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"00996849000167","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"36906-120","ed_logradouro":"MELLIN ABI-ACKEL","ed_numero":"600","ed_complemento":null,"ed_bairro":"TODOS OS SANTOS","cd_ibge_recebedor":3139409,"nm_municipio_recebedor":"MANHUAÇU","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Complementando a justificativa, apresentamos o ajuste, conforme diligência:Para atendimento ao disposto na orientação, informamos os estabelecimentos de saúde que realizarão os procedimentos, devidamente cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), conforme abaixo:CAPS II CNES 2173123CAPS I CNES 7726082CAPS AD  CNES 6983235POLICLINICA AMBULATORIO DE ESPECIALIDADES CNES 2126540CEAE CNES 6621007CISVERDE CNES 6006361ICISMEP CNES 8036667==========================================================================================A presente proposta tem por objetivo o fortalecimento da Atenção Especializada à Saúde no âmbito da Média Complexidade, por meio da ampliação do acesso da população a serviços especializados, considerando a insuficiência da oferta atualmente disponível na rede pública municipal.O município de Manhuaçu/MG apresenta demanda reprimida significativa para consultas médicas especializadas, exames diagnósticos e procedimentos ambulatoriais, o que impacta diretamente na resolutividade da Rede de Atenção à Saúde e no tempo oportuno de diagnóstico e tratamento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).Diante desse cenário, torna-se necessária a contratação de empresa especializada em soluções médicas, com capacidade técnica para a prestação de serviços de saúde em nível de média complexidade, compreendendo a realização de consultas ambulatoriais em diversas especialidades médicas, exames diagnósticos, procedimentos especializados e atendimentos contínuos conforme a necessidade assistencial da rede, de forma complementar à rede própria do município.A execução dos serviços ocorrerá com autonomia técnica e gerencial por parte da contratada, a qual será responsável pela organização dos processos assistenciais, coordenação das equipes envolvidas e garantia da qualidade dos serviços prestados, observando as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).A presente contratação não se caracteriza como disponibilização de profissionais ao ente público, mas sim como prestação de serviços especializados de saúde, estruturados como solução assistencial integrada, com foco na produção assistencial e no cumprimento de metas quantitativas e qualitativas previamente estabelecidas, em consonância com as necessidades da população e com os princípios da eficiência, economicidade e continuidade do cuidado.Os serviços a serem contratados estarão vinculados à produção assistencial mensurável, incluindo consultas especializadas, exames diagnósticos e procedimentos ambulatoriais, com acesso regulado conforme os fluxos estabelecidos pela rede municipal de saúde, garantindo a integração com os demais pontos de atenção e o caráter complementar à rede pública existente.A iniciativa visa, ainda, reduzir filas de espera, ampliar a cobertura assistencial, qualificar o acesso aos serviços especializados e fortalecer a integração entre os pontos de atenção da rede, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde do município.Adicionalmente, os recursos poderão ser utilizados para custeio de serviços de atenção especializada executados por consórcio público de saúde do qual o município faça parte, mediante instrumento jurídico próprio, observadas as normas vigentes e com adequada classificação orçamentária conforme a natureza da despesa aplicável.Por fim, destaca-se que a proposta está em conformidade com o Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ¿ Atenção Especializada (Média Complexidade), sendo adequada à natureza de despesa 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, no que se refere à contratação de serviços especializados prestados por pessoa jurídica.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}