{"data":[{"id_proposta":58995,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"00996849000167","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"36906-120","ed_logradouro":"MELLIN ABI-ACKEL","ed_numero":"600","ed_complemento":null,"ed_bairro":"TODOS OS SANTOS","cd_ibge_recebedor":3139409,"nm_municipio_recebedor":"MANHUAÇU","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Através do recurso, visaremos garantir a continuidade e a qualificação da assistência na porta de entrada hospitalar do SUS, mediante a cobertura integral de plantões médicos na especialidade de ortopedia, destinados ao atendimento de urgência e emergência. O serviço de ortopedia possui papel estratégico na assistência hospitalar, sendo responsável pelo atendimento de elevada demanda relacionada a traumas, fraturas e demais agravos musculoesqueléticos, exigindo a disponibilidade contínua de profissionais para avaliação, estabilização e condução adequada dos casos. A Rede de Urgência e Emergência do HCL se apresenta como referência para a Microrregião de Saúde de Manhuaçu e para a Macrorregião Leste do Sul, atendendo a uma população proveniente de 23 municípios, o que amplia expressivamente a demanda por atendimentos ortopédicos, especialmente no contexto de urgência e emergência aos usuários do SUS. Dados institucionais demonstram que a especialidade de ortopedia apresenta volume expressivo de atendimentos e procedimentos, evidenciando sua relevância na composição da assistência prestada pela unidade. A ação está fundamentada na habilitação do estabelecimento como Centro de Trauma Tipo I e na oferta de serviço de urgência no âmbito do SUS, assegurando atendimento ininterrupto aos usuários. A disponibilização contínua de plantonistas possibilita a manutenção da capacidade operacional do serviço, garantindo resposta oportuna às demandas assistenciais e adequada condução clínica dos pacientes atendidos. A iniciativa contribui para a organização do fluxo assistencial e fortalecimento da assistência ortopédica no contexto da rede de urgência e emergência, proporcionando maior segurança e qualidade no atendimento à população referenciada.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}