{"data":[{"id_proposta":58973,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13570143000180","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE LIMA DUARTE","ed_cep":"36140-000","ed_logradouro":"JUSCELINO KUBITSCHEK","ed_numero":"173","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3138609,"nm_municipio_recebedor":"LIMA DUARTE","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A ¿ COMPLEMENTAÇÃO DA DESCRIÇÃO DA PROPOSTAA presente proposta tem por objetivo o fortalecimento do custeio das ações e serviços de Média e Alta Complexidade (MAC) no município de Lima Duarte/MG, considerando seu papel como sede de microrregião de saúde composta por 13 municípios, com população estimada de aproximadamente 70 mil habitantes na área de abrangência assistencial.O município possui como principal ponto de atenção hospitalar a Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte, estabelecimento hospitalar classificado como hospital geral, responsável pela maior parte da assistência hospitalar e ambulatorial especializada da microrregião.A unidade hospitalar apresenta 98% de sua produção assistencial destinada ao Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela realização de:Internações clínicas e cirúrgicas;Atendimento de urgência e emergência;Procedimentos ambulatoriais especializados;Apoio diagnóstico e terapêutico;Estabilização de pacientes regulados para serviços de maior complexidade.A Santa Casa conta atualmente com 32 leitos hospitalares, os quais atendem demanda local e regional regulada, constituindo importante ponto de retaguarda assistencial para a Atenção Primária à Saúde e para os municípios da microrregião.Entretanto, o financiamento atualmente disponível para a Média e Alta Complexidade mostra-se insuficiente frente ao volume de atendimentos realizados, sendo necessário que o município realize complementação financeira significativa com recursos próprios, os quais atualmente representam mais de 70% do custeio das ações e serviços de MAC.Adicionalmente, observa-se crescimento constante da demanda por exames, procedimentos especializados, aquisição de insumos hospitalares, medicamentos e contratação de prestadores de serviços especializados, o que tem gerado aumento expressivo nos custos operacionais da rede assistencial.Nesse contexto, a presente proposta visa garantir a manutenção e ampliação da capacidade assistencial da rede hospitalar, assegurando acesso oportuno e qualificado aos serviços de saúde para a população do município e da microrregião.B ¿ JUSTIFICATIVA COM DETALHAMENTO DA NATUREZA DE DESPESAOs recursos provenientes da presente proposta serão destinados ao custeio das ações e serviços de Média e Alta Complexidade, sendo aplicados de acordo com as naturezas de despesa relacionadas à manutenção da assistência hospitalar e ambulatorial especializada.A tramitação da execução financeira ocorrerá por meio da Secretaria Municipal de Saúde de Lima Duarte, responsável pela gestão dos recursos e pelo acompanhamento da execução das ações e serviços de saúde.A aplicação dos recursos ocorrerá prioritariamente nas seguintes naturezas de despesa:3.3.90.39 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa JurídicaContratação de prestadores de serviços especializados;Exames diagnósticos complementares;Serviços médicos especializados;Apoio diagnóstico e terapêutico.Medicamentos e insumos destinados diretamente aos pacientes atendidos no âmbito hospitalar.A execução dos recursos seguirá rigorosamente as normas do Sistema Único de Saúde (SUS) e os instrumentos de planejamento municipal, incluindo Plano Municipal de Saúde, Programação Anual de Saúde e Relatório Anual de Gestão.C ¿ METAS QUALITATIVAS E QUANTITATIVASMetas QuantitativasCom a execução da presente proposta, estima-se:Manutenção de aproximadamente 37.200 atendimentos hospitalares/ano;Realização de cerca de 1.200 internações hospitalares anuais;Ampliação da oferta de procedimentos diagnósticos e terapêuticos especializados;Redução do tempo de espera para exames e procedimentos especializados;Ampliação da capacidade de atendimento ambulatorial especializado (Ortopedia, Gastroenterologia, Dermatologia, Ginecologia, entre outras disponíveis na entidade).Metas QualitativasFortalecer a rede hospitalar de referência microrregional;Garantir maior resolutividade da assistência hospitalar;Reduzir encaminhamentos des","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}