{"data":[{"id_proposta":58972,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13570143000180","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE LIMA DUARTE","ed_cep":"36140-000","ed_logradouro":"JUSCELINO KUBITSCHEK","ed_numero":"173","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3138609,"nm_municipio_recebedor":"LIMA DUARTE","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Garantir manutenção do hospital geral como referência microrregional;Assegurar continuidade dos atendimentos hospitalares e ambulatoriais especializados;Reduzir filas e tempo de espera para procedimentos;Fortalecer a retaguarda da Atenção Primária à Saúde;Evitar desassistência e judicializações decorrentes de insuficiência de oferta;Manter equilíbrio financeiro da gestão municipal da saúde.Considerando que Lima Duarte já suporta custos elevados para manutenção de sua estrutura hospitalar e assistencial, torna-se imprescindível o aporte adicional de recursos para custeio da MAC, a fim de assegurar a sustentabilidade da rede regionalizada, a qualidade da assistência e o cumprimento dos princípios da universalidade, integralidade e equidade do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}