{"data":[{"id_proposta":58971,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13570143000180","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE LIMA DUARTE","ed_cep":"36140-000","ed_logradouro":"JUSCELINO KUBITSCHEK","ed_numero":"173","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3138609,"nm_municipio_recebedor":"LIMA DUARTE","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta justifica-se pela necessidade de fortalecer e qualificar a oferta de serviços hospitalares de média complexidade no município de Lima Duarte e em toda a microrregião de saúde. A Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte desempenha papel estratégico na assistência hospitalar regional, sendo o único estabelecimento hospitalar do município e importante referência para os atendimentos clínicos e cirúrgicos destinados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).O hospital atua como suporte assistencial para os municípios que compõem a microrregião, atendendo demandas clínicas que, na ausência dessa estrutura local, precisariam ser encaminhadas para centros de maior complexidade, especialmente na macro região de Juiz de Fora. Dessa forma, a manutenção e ampliação da capacidade de atendimento da instituição contribuem diretamente para a organização da rede regional de atenção à saúde, garantindo maior resolutividade assistencial e reduzindo deslocamentos de pacientes para outros municípios.Atualmente, a instituição possui potencial para expansão dos atendimentos clínicos e hospitalares, considerando inclusive a existência de obra de ampliação de leitos e a possibilidade de ampliação da oferta de procedimentos para os 13 municípios da microrregião. Entretanto, tanto o hospital quanto o município possuem limitações financeiras para investimentos estruturais e aquisição de equipamentos, uma vez que os recursos disponíveis são majoritariamente destinados ao custeio e manutenção dos serviços.Diante desse cenário, o apoio por meio da presente proposta torna-se fundamental para garantir a continuidade, ampliação e qualificação dos serviços hospitalares de média complexidade, fortalecendo a capacidade instalada da instituição e assegurando atendimento mais resolutivo, humanizado e próximo ao território da população usuária do SUS.b) Estabelecimento de Saúde ExecutorOs procedimentos serão realizados na Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte, estabelecimento hospitalar devidamente habilitado junto ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde ¿ CNES nº 4041690.A unidade é o único prestador hospitalar do município de Lima Duarte, sendo responsável pela assistência hospitalar à população local e atuando como importante referência para a microrregião de saúde. A execução dos procedimentos no próprio território representa importante vantagem para a população usuária do SUS, pois garante maior acesso aos serviços, reduz deslocamentos para outros centros assistenciais e fortalece a regionalização da assistência em saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}