{"data":[{"id_proposta":58962,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11467084000194","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"37480-000","ed_logradouro":"RUA DR. JOSE DOS SANTOS","ed_numero":"36","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3137809,"nm_municipio_recebedor":"LAMBARI","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Hospital São Vicente de Paulo, entidade privada sem fins lucrativos, é referência para internações e procedimentos cirúrgicos de baixa e média complexidade no município de Lambari e região. É responsável por atender uma população estimada de mais de 30 mil habitantes, considerando os municípios vizinhos que também utilizam sua estrutura por meio de pactuação intermunicipal.O hospital enfrenta desafios relacionados à demanda reprimida por cirurgias eletivas, especialmente nas áreas de ortopedia, ginecologia e cirurgia geral. Muitos pacientes aguardam há meses por procedimentos como colecistectomia, histerectomia, hernioplastias e artroscopias, o que agrava seu quadro clínico e sobrecarrega os serviços de urgência.Além da demanda reprimida, há ociosidade parcial da estrutura hospitalar, decorrente da insuficiência de recursos para custeio. A ampliação da produção contratualizada permitirá melhor aproveitamento da capacidade instalada, melhoria no fluxo assistencial e redução de filas de espera, com impacto direto nos indicadores de saúde do município e da microrregião. O recurso pleiteado será utilizado para o incremento do custeio hospitalar.Em atenção à diligência referente à análise de mérito da proposta, no âmbito da Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, o Serviço de Obras Sociais ¿ SOS de Lambari/MG apresenta as adequações solicitadas no Plano de Trabalho/Justificativa, conforme detalhamento atualizado abaixo:______________1. ESPECIALIDADES MÉDICAS CONTEMPLADASCom o objetivo de ampliar o acesso à atenção especializada, serão ofertados atendimentos nas seguintes especialidades:¿\tClínica Médica ¿\tCardiologia ¿\tOrtopedia ¿\tGinecologia ¿\tPediatria ¿\tEndocrinologia ¿\tNeurocirurgia ¿\tUrologia ¿\tOtorrinolaringologia ¿\tCirurgia Vascular ¿\tReumatologia ¿\tPneumologia ______________2. ESPECIFICAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS CLÍNICOS (BAIXA E MÉDIA COMPLEXIDADE)Serão realizados procedimentos clínicos ambulatoriais e hospitalares, incluindo:¿\tConsultas médicas especializadas em todas as áreas descritas ¿\tAtendimento ambulatorial especializado ¿\tEletrocardiograma (ECG) ¿\tUltrassonografia (incluindo Doppler vascular) ¿\tRadiografia simples ¿\tPequenos procedimentos ambulatoriais (curativos, suturas, drenagens e pequenas cirurgias) ¿\tLavagem otológica (Otorrinolaringologia) ¿\tRetirada de corpos estranhos (ORL) ¿\tAcompanhamento de doenças crônicas (diabetes, hipertensão, doenças reumatológicas) ¿\tAvaliação pré e pós-operatória ¿\tRealização de Exames laboratoriais______________3. ESPECIFICAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS (MÉDIA COMPLEXIDADE)Conforme o rol da Portaria SAES/MS nº 3.245/2025:¿\t0407010023 ¿ Hernioplastia inguinal (unilateral) ¿\t0407020031 ¿ Hernioplastia umbilical ¿\t0407030024 ¿ Colecistectomia ¿\t0408050160 ¿ Laqueadura tubária ¿\t0415010012 ¿ Curetagem uterina ¿\t0410010030 ¿ Amigdalectomia com ou sem adenoidectomia ¿\t0409060121 ¿ Exérese de lesão de pele e tecido subcutâneo Procedimentos ampliados por especialidade:Urologia:¿\t0412030020 ¿ Postectomia (circuncisão) ¿\t0412040017 ¿ Vasectomia Otorrinolaringologia:¿\t0410020043 ¿ Septoplastia Cirurgia Vascular:¿\t0406020055 ¿ Safenectomia ¿\tTratamento de varizes (procedimentos compatíveis com média complexidade) Ortopedia:¿\t0408050194 ¿ Redução de fraturas (tratamento cirúrgico simples) ______________4. INTERNAÇÕES HOSPITALARES (SUPORTE À MÉDIA COMPLEXIDADE)Para suporte aos procedimentos e assistência aos pacientes, a unidade disponibiliza estrutura para internações clínicas e cirúrgicas de curta permanência.Características das internações:¿\tInternações em quartos clínicos para acompanhamento pré e pós-operatório ¿\tInternações para estabilização de quadros clínicos de média complexidade ¿\tMonitoramento de pacientes com doenças crônicas descompensadas ¿\tSuporte para recuperação cirúrgica Estrutura disponível:¿\tLeitos hospitalares equipados ¿\tQuartos com acomodação para pacientes e acompanhantes ¿\tMonitoramento b","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":424548.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}