{"data":[{"id_proposta":58961,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11467084000194","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"37480-000","ed_logradouro":"RUA DR. JOSE DOS SANTOS","ed_numero":"36","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3137809,"nm_municipio_recebedor":"LAMBARI","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Lambari, localizado no sul de Minas Gerais, possui aproximadamente 20 mil habitantes, sendo que mais de 70% da população é usuária exclusiva do SUS. O crescimento demográfico e a prevalência das doenças crônicas, como hipertensão, diabetes e doenças cardiovasculares, mantêm elevada a demanda por exames diagnósticos e consultas com especialistas, além de pressionar a rede de atenção primária.Atualmente, a oferta desses serviços na microrregião é limitada e, em muitos casos, inexistente, gerando filas de espera significativas e descontinuidade no acompanhamento de casos clínicos complexos. Dados da regulação municipal indicam que há demora superior a 90 dias para acesso a exames como colonoscopia, endoscopia, ressonância e consultas especializadas emneurocirurgia, nefrologia, reumatologia, entre outros.Além disso, os gastos com saúde representam quase 30% do orçamento municipal, o que compromete a capacidade de ampliação da oferta apenas com recursos próprios. A insuficiência de cobertura ambulatorial especializada afeta diretamente a resolutividade da Atenção Primária e sobrecarrega os serviços hospitalares.Diante desse cenário, o recurso pleiteado será destinado à contratação de serviços complementares de diagnóstico e consulta especializada, com metas assistenciais pactuadas e monitoradas, visando ampliar o acesso, reduzir filas, e melhorar o atendimento aos usuários.Esclarecemos ainda, conforme orientação da análise de mérito, que os recursos ora pleiteados serão utilizados para contratação dos serviços junto ao Consórcio Intermunicipal de Saúde - CIS Circuito das Águas, CNPJ: 71.203.715/0001-90.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":926633.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}