{"data":[{"id_proposta":58960,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"14460308000124","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA SANTA","ed_cep":"33239-212","ed_logradouro":"AVENIDA ACADEMICO NILO FIGUEIREDO","ed_numero":"2500","ed_complemento":"LOJA 35","ed_bairro":"VILA JOANA D'ARC","cd_ibge_recebedor":3137601,"nm_municipio_recebedor":"LAGOA SANTA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Hospital Lindouro Avelar (CNES: 2120542), localizado no município de Lagoa Santa/MG, a aproximadamente 35 km da capitalBelo Horizonte, configura-se como unidade hospitalar estratégica na Microrregião de Saúde Lagoa Santa/Vespasiano. Funciona emregime de atendimento ininterrupto 24 horas por dia, 7 dias por semana, sendo referência regional no atendimento a casos deAcidente Vascular Cerebral (AVC) e trauma ortopédico. A unidade tem registrado, historicamente, aproximadamente 7.500atendimentos/mês no Pronto Atendimento e 300 internações SUS mensais, o que evidencia sua importância na garantia deassistência integral à população da microrregião. Atualmente, encontra-se em processo de habilitação para ampliação de 8 leitos deretaguarda clínicos e de habilitação da Unidade de AVC e solicitado junto a Secretaria de Estado habilitação em Alta Complexidadena Ortopedia, conforme os critérios da Rede de Atenção às Urgências. Considerando que este prestador possui impacto financeiroe assistencial no Planejamento das ações de saúde do município, a utilização deste recurso em caráter temporário auxíliará amanutenção dos serviços já pactuados de urgência e emergencia da Unidade de Pronto Atendimento, garantindo seu plenofuncionamento e custeio dos serviços através de incentivo financerio adicional.Meta qualitativa: Possibilitar a manutenção dos serviços  de Pronto Atendimento da Unidade Hospitalar (CNES:2120542)","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}