{"data":[{"id_proposta":58959,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"14460308000124","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA SANTA","ed_cep":"33239-212","ed_logradouro":"AVENIDA ACADEMICO NILO FIGUEIREDO","ed_numero":"2500","ed_complemento":"LOJA 35","ed_bairro":"VILA JOANA D'ARC","cd_ibge_recebedor":3137601,"nm_municipio_recebedor":"LAGOA SANTA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Sistema Único de Saúde (SUS) tem como princípios fundamentais a universalidade, integralidade e equidade da atenção à saúde, garantindo a toda população brasileira acesso gratuito aos serviços de saúde. No entanto, um dos principais desafios enfrentados pelos municípios é a demanda reprimida por consultas especializadas, resultante do aumento das doenças crônicas, envelhecimento populacional e limitações na oferta de profissionais e serviços especializados. A ampliação do acesso a consultas especializadas é essencial para:-diagnóstico precoce de doenças;-prevenção de agravamentos clínicos;-redução de internações hospitalares evitáveis;-melhoria da qualidade de vida da população.Muitas condições de saúde, como doenças cardiovasculares, endócrinas, neurológicas e ortopédicas, necessitam de avaliação especializada para definição adequada do tratamento. Sem esse atendimento, pacientes permanecem em filas de espera prolongadas, o que pode resultar em piora do quadro clínico e maior custo para o sistema de saúde. No ano de 2025 foram realizadas 20.000 consultas especializadas por toda rede SUS, sendo que ainda o município possui uma demanda reprimida de aproximadamente 7.000 consultas a serem realizadas (Fila de Espera).A destinação de recursos por meio de emenda parlamentar individual possibilita ampliar temporariamente a capacidade de atendimento especializado, permitindo:-redução do tempo de espera por consultas;-fortalecimento da rede de atenção à saúde;-melhor resolutividade da Atenção Primária.Assim, o presente plano de trabalho busca ampliar a oferta de consultas especializadas  no âmbito do SUS, contribuindo para garantir assistência integral e humanizada à população. Posto isto, os recursos captados atendimento em consultas especializadas eletivas serão realizados pelos seguintes Estabelecimentos contratualizados pelo município: Hospital Lindouro Avelar (CNES:2120542); Clínica Oto Oftalmo Center (CNES: 6465773); Consórcio CISREC (CNES:7795203); Consórcio ICISMEP (CNES:0979538). Ressalto em tempo que os consórcios aos quais a SEMSA está integrado realizam o registro da produção através dos municípios sedes dos estabelecimentos sendo os municípios de Matozinhos e Igarapé respectivamente.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}