{"data":[{"id_proposta":58957,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"14460308000124","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA SANTA","ed_cep":"33239-212","ed_logradouro":"AVENIDA ACADEMICO NILO FIGUEIREDO","ed_numero":"2500","ed_complemento":"LOJA 35","ed_bairro":"VILA JOANA D'ARC","cd_ibge_recebedor":3137601,"nm_municipio_recebedor":"LAGOA SANTA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Considerando a necessidade de ampliação do apoio diagnóstico especializado a ser ofertado para a Rede SUS Lagoa Santa/MG; Considerando a  necessidade de qualificar o acesso da população a exames e procedimentos de média e alta complexidade, essenciais para a prevenção, diagnósticos e tratamentos de diversas doenças. Considerando a dedicação por uma atenção especializada mais resolutiva e de qualidade, garantindo que as pessoas tenham acesso a serviços de apoio diagnóstico que permitam identificar precocemente problemas de saúde, evitando o agravamento das condições de saúde e  reduzindo da fila SUS municipal e consequentemente o tempo de espera de atendimento; Considerando ainda que não há financiamento Federal e  estadual suficiente  para a execução de alguns exames como Ressonância Magnética e Tomografia, que são custeados com recursos próprios, uma vez que são exames essenciais para seguimentos diagnóstico e conduta clínica a ser tomada pelo médico e equipe assistencial. Desta forma,  a destinação deste  financiamento através de incremento temporário possibilitará reduzir os vazios assistenciais e garantir maior efetividade na atenção à saúde do município. A proposta visa a aplicação de recursos financeiros específicos para contratação de serviços terceiros para  realização de exames de apoio diagnóstico para os seguintes subgrupos de procedimentos SIGTAP: (0204) Diagnóstico em Raios X, (0205) Diagnóstico em Ultrassonografia, (0206) Diagnóstico em Tomografia Computadorizada, (0207) Diagnóstico em Ressonância Magnética, (0209) Diagnóstico em Endoscopia e (0211) Diagnóstico em especialidades/Diagnóstico em Cardiologia. Com o investimento previsto, será possível realizar aproximadamente 16.408 exames conforme processo de regulação. Tais procedimentos serão realizados pelos prestadores contratualizados pelo município e através de contrato de programa com os consórcios públicos na quais a gestão do município está vinculado. Os estabelecimentos de saúde responsáveis pela execução das ações serão os seguintes: Hospital Lindouro Avelar (CNES:2120542); Clinica Dr. Ricardo (CNES:6008992); Consórcio CISREC (CNES:7795203); Consórcio ICISMEP (CNES:0979538)Metas Quantitativas: ¿\tReduzir o tempo de espera por exames de apoio diagnóstico em até 30% em relação ao tempo de espera do ano anterior;¿\tAumentar a produção de exames diagnósticos em aproximadamente 15% em relação ao anterior;¿\tAumentar capacidade instalada e realizar no mínimo 03 (três) mutirões de redução de filas para o ano de 2026;Metas Qualitativas:¿\tImplementar indicadores de satisfação e acolhimento no atendimento de exames;¿\tGarantir efetividade e integralidade dos atendimentos de atenção secundária do município;","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}