{"data":[{"id_proposta":58954,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"14460308000124","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA SANTA","ed_cep":"33239-212","ed_logradouro":"AVENIDA ACADEMICO NILO FIGUEIREDO","ed_numero":"2500","ed_complemento":"LOJA 35","ed_bairro":"VILA JOANA D'ARC","cd_ibge_recebedor":3137601,"nm_municipio_recebedor":"LAGOA SANTA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A ampliação da oferta de cirurgias eletivas representa uma estratégia fundamental para o fortalecimento do sistema público de saúde, sobretudo no enfrentamento das filas de espera por procedimentos cirúrgicos não urgentes, porém essenciais à qualidade de vida dos pacientes. Tais intervenções impactam diretamente na redução do sofrimento, na prevenção de agravos, na recuperação da funcionalidade física e, consequentemente, na melhoria dos indicadores de saúde da população. O Município de Lagoa Santa/MG tem se destacado na produção de cirurgias eletivas ao longo dos últimos anos, com um crescimento progressivo, evidenciado principalmente nos anos de 2024 e 2025, com a realização de  1.542 e 1.944 procedimentos, respectivamente. Essas cirurgias foram executadas no Hospital Lindouro Avelar (CNES: 2120542), parceiro estratégico da rede municipal de saúde. Grande parte dessa produção foi possibilitada pela adesão do município às campanhas federais e estaduais de redução de filas cirúrgicas, além de ações autônomas do município para mitigar os vazios assistenciais tanto locais quanto regionais. Apesar dos avanços, o município ainda enfrenta um volume expressivo de pacientes aguardando agendamento de cirurgias eletivas. De acordo com relatório do Núcleo de Regulação de 2024 e 2025, há um total acumulado de 1.100 cirurgias eletivas pendentes de realização de todas as complexidades. A proposta visa a aplicação de recursos financeiros específicos para a realização de cirurgias eletivas de Média Complexidade em (0403) Procedimentos Cirúrgicos do Sistema Nervoso Central e Periférico, em Oftalmologia/aparelho da visão (0405), (0406) Procedimentos Cirúrgicos do Aparelho Circulatório, outras cirurgias de média complexidade como cirurgias do aparelho geniturinário (0409), cirurgias de vias áreas e superiores (0404), de parede abdominal e aparelho digestivo (0407), (0408) cirurgias ortopédicas de média complexidade , cuja demanda tem impacto significativo na fila de espera e nas limitações funcionais dos pacientes. Com o investimento previsto, será possível realizar aproximadamente 240 procedimentos cirúrgicos (ambulatoriais e hospitalares), a depender da complexidade individual de cada intervenção. Tais procedimentos serão realizados pelo prestador hospitalar do município de Lagoa Santa, Hospital Lindouro Avelar (CNES:2120542) por meio da contratualização hospitalar vigente.Metas Qualitativas: ¿\tReduzir o tempo médio de espera dos pacientes da fila de cirurgias eletivas; ¿\tAmpliar o acesso da população a cirurgias especializadas, de forma equânime; ¿\tGarantir maior resolubilidade na atenção especializada; ¿\tFortalecer a capacidade instalada da rede pública de saúde do município e da região. Metas Quantitativas: ¿\tRealização de aproximadamente 240 cirurgias eletivas de média complexidade complexidade; ¿\tRealização dos procedimentos em conformidade com os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas vigentes, assegurando qualidade e segurança assistencial.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}