{"data":[{"id_proposta":58947,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13199207000189","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGAMAR","ed_cep":"38785-000","ed_logradouro":"PRAÇA MAGALHAES PINTO","ed_numero":"68","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3137106,"nm_municipio_recebedor":"LAGAMAR","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de incremento ao custeio de Média e Alta Complexidade (MAC) para o município de Lagamar/MG fundamenta-se na necessidade imperativa de garantir a sustentabilidade assistencial e a segurança dos usuários do Sistema Único de Saúde, em estrita observância às diretrizes de eficiência e qualidade preconizadas pela Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026. O aporte de recursos revela-se indispensável para mitigar a severa sobrecarga financeira suportada pelo erário municipal na operação e manutenção da frota de transporte, tanto na vertente de urgência e emergência, sob responsabilidade da Unidade Mista (CNES 2118041), quanto no transporte sanitário eletivo para Tratamento Fora do Domicílio (TFD), vinculado à Secretaria de Saúde (CNES 6466621). Este investimento é o elemento crucial para superar barreiras geográficas e assegurar a equidade no acesso.Trata-se, portanto, de medida essencial para a preservação dos fluxos ambulatoriais e hospitalares, para a consolidação da integralidade do cuidado e para o reequilíbrio econômico-financeiro necessário à manutenção de um serviço público de saúde digno e resolutivo para a população de Lagamar/MG.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}