{"data":[{"id_proposta":58943,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"17783226000109","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUIZ DE FORA","ed_cep":"36060-010","ed_logradouro":"AVENIDA BRASIL","ed_numero":"2001","ed_complemento":"ANDAR 2","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3136702,"nm_municipio_recebedor":"JUIZ DE FORA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Este Plano de Trabalho objetiva à melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, em serviços em fisioterapia, assistência social e psicológica aos pacientes hemofílicos da Zona da Mata Mineira de forma gratuita, proporcionando melhor acolhida aos nossos pacientes. Importante ressaltar que nosso serviço é beneficente, sendo o atendimento e tratamento de hemofílicos 100% gratuito. Além disso, a AHMG não possui outra fonte de renda e sobrevive de doações.  Estão sendo consideradas as legislações abaixo: Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3ºdo art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências; A Associação ofertará - Oferta de serviços de fisioterapia (consulta e sessões de fisioterapia) à Secretaria de Saúde da Prefeitura de Juiz de Fora, como metas quantitativas em 25% do valor total da EP.  As consultas e sessões de fisioterapia serão disponibilizadas aos pacientes do SUS, mediante abertura de agenda no Sistema PRONTO ou outro que venha substitui-lo. O recurso total será ofertado pela instituição como pagamento de terceiros, como por exemplo, o aluguel de onde é locada a associação dentre outras despesas relacionadas ao atendimento dos pacientes. Diante o exposto, solicitamos gentilmente o deferimento do pleito","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}