{"data":[{"id_proposta":58937,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11917297000170","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - JORDANIA","ed_cep":"39920-000","ed_logradouro":"RUA LERO GOMES","ed_numero":"50","ed_complemento":"CASA;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3136504,"nm_municipio_recebedor":"JORDÂNIA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Com fulcro na Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, o Município de Jordânia/MG foi contemplado com recurso no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), oriundo de emenda parlamentar individual, destinado ao incremento temporário do custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.A presente proposta está alinhada às diretrizes, objetivos e metas estabelecidos na Programação Anual de Saúde (PAS), especialmente no que se refere ao fortalecimento da Atenção Especializada, à ampliação do acesso a exames diagnósticos, à redução de demandas reprimidas e à qualificação da assistência em média complexidade. Nesse sentido, as ações propostas contribuem diretamente para o alcance da meta de ampliação das especialidades médicas, tendo como indicador o aumento do número de consultas e exames especializados realizados no município, por meio da ampliação da oferta de exames laboratoriais, exames de imagem e atendimentos clínicos especializados no âmbito do Hospital Paulo VI (CNES nº 2139065), impactando positivamente a resolutividade da assistência e os indicadores de saúde.O recurso será executado no Hospital Paulo VI, CNES nº 2139065, responsável pela execução dos serviços de atenção especializada no município, sendo aplicado no custeio das ações e serviços já ofertados no estabelecimento, com ampliação da capacidade de atendimento, da capacidade operacional e qualificação da assistência prestada.As ações e serviços a serem desenvolvidos contemplam:¿ Realização de exames laboratoriais (bioquímicos, hematológicos e sorológicos), tais como dosagem de glicose, creatinina, colesterol, hemograma completo, proteína C reativa, testes para sífilis, entre outros;¿ Realização de exames de diagnóstico por imagem, especialmente radiografias de diversas regiões anatômicas (tórax, coluna, membros superiores e inferiores, entre outros);¿ Realização de procedimentos clínicos em nível ambulatorial, executados integralmente no Hospital Paulo VI (CNES nº 2139065), utilizando a estrutura física, equipamentos e capacidade operacional do próprio estabelecimento, não havendo execução em unidade distinta, voltados ao acompanhamento, tratamento e monitoramento de condições de saúde, incluindo o manejo clínico de condições como infarto agudo do miocárdio, insuficiência cardíaca, pneumonias, acidente vascular cerebral (AVC), diabetes mellitus e doenças infecciosas, contribuindo para a qualificação da assistência especializada e ampliação da resolutividade dos atendimentos no próprio município.As ações serão executadas de forma contínua, conforme a demanda espontânea e referenciada da Atenção Primária à Saúde, com organização por agenda regulada e classificação de risco, garantindo a priorização de casos urgentes e a ampliação do acesso aos usuários com necessidade de atenção especializada. Os atendimentos, exames e procedimentos serão realizados conforme protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas vigentes no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), assegurando a integralidade do cuidado e a resolutividade da assistência prestada.Os materiais de consumo a serem utilizados incluem, de forma resumida: materiais médico-hospitalares de uso ambulatorial (luvas, gazes, seringas, equipos, sondas e materiais para curativos), insumos laboratoriais (reagentes, tubos de coleta e demais materiais necessários à realização de exames), materiais utilizados em exames de diagnóstico por imagem e insumos empregados nas atividades assistenciais clínicas, todos destinados à execução dos procedimentos com finalidade diagnóstica e dos atendimentos clínicos realizados no âmbito do Hospital Paulo VI (CNES nº 2139065).Destaca-se que os recursos serão aplicados exclusivamente em despesas de custeio, não sendo destinados ao pagamento de pessoal e encargos sociais, em conformidade com o §10 do art. 166 da Constituição Federal e com a Portaria GM/MS nº 10.297/2026.Ressalta-se que o município apresenta aumento da demanda por serviços especializados, com","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}