{"data":[{"id_proposta":58936,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12136070000150","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOAO PINHEIRO","ed_cep":"38770-000","ed_logradouro":"PRAÇA CORONEL HERMOGENES","ed_numero":"60","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3136306,"nm_municipio_recebedor":"JOÃO PINHEIRO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA Objeto:Custeio de ações de Atenção Especializada à Saúde, com foco na manutenção predial preventiva e corretiva do estabelecimento de saúde, visando garantir condições adequadas de funcionamento, segurança e qualidade na prestação dos serviços assistenciais. Estabelecimento Beneficiário:Centro de Especialização UM ¿ Fundação SESPCNES:2118289Valor Total da Proposta:R$ 500.000,00 Destinação do Recurso:¿\tR$ 500.000,00: Manutenção predial da unidade de saúde ________________________________________2. INTRODUÇÃO E JUSTIFICATIVAO município de João Pinheiro/MG, localizado na região Noroeste de Minas Gerais, possui rede de Atenção Especializada estruturada para atender às demandas da população, sendo o Centro de Especialização UM ¿ Fundação SESP (CNES: 2118289) uma unidade estratégica na oferta de consultas, procedimentos e acompanhamento especializado.A unidade concentra diversas especialidades médicas, atuando como referência municipal e desempenhando papel essencial na organização da rede de atenção à saúde, especialmente no apoio à Atenção Primária.Considerando a elevada demanda assistencial e o uso contínuo da estrutura física, evidencia-se a necessidade de execução de ações de manutenção predial, tanto preventiva quanto corretiva, com o objetivo de assegurar condições adequadas de funcionamento, segurança sanitária, conforto aos usuários e melhores condições de trabalho às equipes.Ressalta-se que a presente proposta não se caracteriza como reforma ou ampliação estrutural, mas sim como ações contínuas e indispensáveis de manutenção predial, voltadas à conservação, reparos e preservação da estrutura existente, garantindo a continuidade e qualidade dos serviços ofertados.A iniciativa está em conformidade com as diretrizes da Portaria GM/MS nº 10.297, especialmente no que se refere ao fortalecimento da Atenção Especializada por meio do custeio de ações que assegurem o adequado funcionamento das unidades de saúde.________________________________________3. OBJETIVOObjetivo Geral:Garantir a adequada conservação da estrutura física do estabelecimento de saúde por meio da execução de ações de manutenção predial, contribuindo para a continuidade e qualidade da assistência especializada.Objetivos Específicos:Assegurar condições adequadas de funcionamento da unidade; Promover segurança sanitária e estrutural para usuários e profissionais; Realizar manutenções preventivas e corretivas na edificação; Preservar a infraestrutura existente, evitando deterioração; Melhorar as condições de ambiência e acolhimento. ________________________________________4. DESCRIÇÃO DAS AÇÕES4.1 Manutenção Predial Preventiva e Corretiva (R$ 500.000,00)Execução de ações contínuas de manutenção predial da unidade de saúde, incluindo:Reparos em instalações elétricas e hidráulicas; Manutenção de sistemas de iluminação e climatização; Serviços de pintura e conservação de superfícies; Reparos em pisos, paredes, portas, janelas e cobertura; Manutenção de rede lógica e infraestrutura de apoio; Adequações necessárias para garantir segurança e salubridade dos ambientes; Pequenos reparos estruturais não caracterizados como reforma; Ações preventivas para evitar deterioração da edificação. Importante: Todas as ações previstas caracterizam-se exclusivamente como manutenção predial, não contemplando intervenções de ampliação, reforma estrutural ou alteração de área física da unidade.5. METASMetas Quantitativas:Realizar manutenção predial em 100% das áreas necessárias da unidade durante a vigência da proposta; Garantir o pleno funcionamento da estrutura física do estabelecimento. Metas Qualitativas:Melhoria das condições de ambiência e acolhimento; Redução de intercorrências relacionadas à estrutura física; Aumento da segurança para usuários e profissionais; Melhoria das condições de trabalho das equipes de saúde. ________________________________________6. RESULTADOS ESPERADOSGarantia do funcioname","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}