{"data":[{"id_proposta":58918,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"15462027000173","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS","ed_cep":"39442-052","ed_logradouro":"PRACA DOUTOR ROCKERT","ed_numero":"92","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3135100,"nm_municipio_recebedor":"JANAÚBA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Observa-se aumento na procura por consultas em especialidades médicas, o que tem ocasionado tempo prolongado de espera e comprometido a resolutividade da assistência. Nesse contexto, o recurso será destinado ao Hospital Regional de Janaúba (CNES: 6920977) para contratação e/ou credenciamento de profissionais especialistas, organização dos fluxos assistenciais, reestruturação do sistema municipal de regulação, controle e avaliação assistencial, bem como ao fortalecimento da capacidade instalada da rede hospitalar A proposta contempla a qualificação dos processos regulatórios, com aprimoramento dos critérios de priorização, monitoramento dos encaminhamentos e avaliação contínua da produção assistencial, visando promover acesso adequado aos serviços de saúde em tempo oportuno, com maior transparência, eficiência e equidade. A iniciativa permitirá ampliar a oferta de consultas, reduzir filas de espera, qualificar o atendimento e melhorar o acesso da população aos serviços especializados, em conformidade com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo assistência integral, equânime e oportuna A proposta encontra-se alinhada às diretrizes do Plano Municipal de Saúde e contribuirá diretamente para o fortalecimento da Atenção Especializada no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1712286.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}