{"data":[{"id_proposta":58909,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10412213000184","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPAGIPE","ed_cep":"38240-000","ed_logradouro":"AVENIDA 17","ed_numero":"400","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3133402,"nm_municipio_recebedor":"ITAPAGIPE","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. OBJETIVOFortalecer a oferta de ações e serviços de Média e Alta Complexidade no município de Itapagipe/MG, garantindo o acesso oportuno da população a consultas especializadas, exames diagnósticos, procedimentos ambulatoriais e atendimentos na rede de urgência e emergência, contribuindo para a integralidade da assistência e para a melhoria da resolutividade da rede municipal de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).2. JUSTIFICATIVAO município de Itapagipe integra a Região de Saúde Frutal/Iturama, organizada de forma regionalizada e hierarquizada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de assegurar à população o acesso às ações e serviços de saúde em todos os níveis de atenção.A Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do sistema e é responsável pelo acompanhamento longitudinal da população. Entretanto, parte das demandas identificadas durante os atendimentos requer encaminhamento para serviços especializados, exames diagnósticos e procedimentos de média e alta complexidade, fundamentais para o diagnóstico, tratamento e acompanhamento adequado de diversas condições de saúde.Nos últimos anos, observa-se aumento significativo da demanda por consultas especializadas e exames diagnósticos, especialmente em razão do crescimento das doenças crônicas não transmissíveis, do envelhecimento da população e da necessidade de investigações diagnósticas mais precisas.Nesse contexto, o fortalecimento da oferta de serviços de média e alta complexidade torna-se essencial para garantir a continuidade do cuidado, reduzir o tempo de espera para atendimento especializado, ampliar a resolutividade da rede assistencial e evitar o agravamento de quadros clínicos que possam resultar em internações hospitalares ou deslocamentos desnecessários de pacientes para outros municípios.Dessa forma, a destinação de recursos oriundos de emenda parlamentar permitirá apoiar a manutenção e ampliação da oferta de serviços especializados executados pelas unidades de saúde vinculadas aos CNES nº 9296379, nº 4846192 e nº 2166062, contribuindo para o fortalecimento da rede municipal de atenção à saúde e para a melhoria da qualidade da assistência prestada à população usuária do SUS.Os recursos também possibilitarão o custeio de serviços especializados contratualizados pelo município, garantindo a continuidade da oferta assistencial e a ampliação do acesso da população aos serviços de média e alta complexidade.3. METASPara o período de execução da proposta, estabelecem-se as seguintes metas assistenciais:Realizar aproximadamente 1.200 consultas especializadas em diversas especialidades médicas, conforme demanda assistencial do município.Viabilizar a realização de aproximadamente 800 exames diagnósticos de média e alta complexidade, incluindo exames laboratoriais e de imagem.Executar manutenção de veículos destinados ao transporte de urgência/emergência e transporte eletivo, para locomoção dos pacientes que necessitam de atendimento ambulatoriais especializados e de urgência/emergência conforme necessidade.Adquirir material de consumo para a manutenção dos serviços de média complexidade no município.Reduzir o tempo médio de espera para consultas e exames especializados em até 20%, contribuindo para o acesso oportuno aos serviços.Ampliar a capacidade de resposta da rede assistencial municipal, fortalecendo a integração entre a Atenção Primária e os serviços especializados.4. AÇÕES E ATIVIDADES A SEREM EXECUTADASPara o cumprimento das metas estabelecidas, serão desenvolvidas as seguintes ações e atividades:Manutenção e ampliação da oferta de consultas médicas especializadas, conforme demanda encaminhada pela Atenção Primária à Saúde.Realização de exames diagnósticos de média e alta complexidade, fundamentais para investigação, diagnóstico e acompanhamento das condições de saúde da população.Execução de procedimentos ambulatoriais especializados, garantindo continuidade ao tratamento dos usuários do S","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}