{"data":[{"id_proposta":58894,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11322163000107","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"39670-000","ed_logradouro":"RUA CORONEL GENTIL FERNANDES","ed_numero":"108","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3132503,"nm_municipio_recebedor":"ITAMARANDIBA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa a alocação de recursos provenientes de emenda parlamentar para fortalecimento da assistência hospitalar e ambulatorial prestada pela Fundação Hospitalar Dr. Afonso Pavie (FHAP) - CNES 2135930, unidade localizada no município de Itamarandiba/MG, que atua como hospital de referência regional para média complexidade da Microrregião Diamantina/Itamarandiba, localizada no Vale do Jequitinhonha, região com vários vazios assistenciais. A FHAP se destaca por sua atuação abrangente e compromisso com a qualidade do cuidado à saúde da população de Itamarandiba e de municípios vizinhos, como Carbonita, Coluna e Frei Lagronegro. A unidade utiliza o Protocolo de Manchester para triagem de pacientes, o que assegura um fluxo de atendimento baseado em critérios de gravidade e risco clínico. Por meio desse sistema, os pacientes são classificados em cores, priorizando emergências e promovendo maior eficácia no atendimento. Apesar da eficiência operacional, o hospital enfrenta desafios relacionados à alta demanda por atendimentos, a FHAP realizou 34.929 atendimentos em 2025 e 36.686 em 2024, mantendo a tendência de alta em relação aos 31.539 registrados em 2023, o que demonstra sua crescente importância na rede SUS regional. A instituição necessita de recursos para manutenção dos atendimentos e para manter sua capacidade operacional ativa.Em 2025 foram realizados 1950 procedimentos cirúrgicos, comprovando a relevância dos serviços prestados aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS. Os procedimentos atendem não apenas demandas eletivas, mas também de urgência e emergência, assegurando resolutividade no território. Destaca-se ainda o papel da FHAP como apoio a Rede de Parto e Nascimento para risco habitual, sendo referência para atendimento obstétrico de gestantes de Itamarandiba, Carbonita, Coluna e Frei Lagronegro. A instituição assegura a equidade no cuidado materno-infantil. Diante desse cenário, os recursos propostos serão aplicados exclusivamente em despesas assistenciais permitidas, como: Aquisição de insumos, medicamentos e materiais médico-hospitalares;Pagamento de serviços laboratoriais, diagnósticos e de apoio;Contratação de serviços terceirizados para a realização de exames diagnósticos e de imagem;Não será realizado qualquer pagamento de pessoal ou encargos sociais com este recurso, em estrita obediência ao §10 do art. 166 da Constituição Federal e à Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026.A unidade encontra-se devidamente regularizada no CNES, dispondo de serviços especializados de Urgência e Emergência (Código 140). Sua estrutura contempla o atendimento clínico geral e pronto-socorro, além de unidades de pronto atendimento específicas para as áreas de obstetrícia e pediatria. Adicionalmente, a instituição possui capacidade técnica para a estabilização de pacientes críticos e graves em sala de estabilização (subgrupos 004, 006, 007, 008 e 019).Em conformidade com a Resolução SES/MG nº 10.838/2025, atualizada pela Resolução SES/MG nº 10.907/2026, a unidade atua como referência para a microrregião de saúde Diamantina/Itamarandiba. Classificada na tipologia de Porta Aberta - Hospital Intermediário, a instituição oferece assistência especializada, incluindo Atenção à Saúde Bucal para pacientes internados, suporte à Rede de Atenção ao Parto e Nascimento (RAPN) de risco habitual, além de integrar a Rede de Atenção às Vítimas de Violência Sexual (RAVVS). A presente proposta tem por objetivo garantir a continuidade, expansão e qualificação dos serviços hospitalares, sustentando os avanços conquistados pela FHAP e assegurando à população um SUS mais forte, eficiente e acessível.JUSTIFICATIVA:A destinação de R$ 400.000,00 é imprescindível para garantir o custeio de insumos e materiais médico-hospitalares da porta de urgência e emergência da FHAP. O recurso viabilizará a continuidade do pronto atendimento seguro de mais de 2.300 pacientes mensais, operando rigorosamente sob o Protocolo de Ma","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":800000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}