{"data":[{"id_proposta":58892,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11433888000172","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAJUBA","ed_cep":"37500-970","ed_logradouro":"AVENIDA JERSON DIAS","ed_numero":"500","ed_complemento":null,"ed_bairro":"ESTIVA","cd_ibge_recebedor":3132404,"nm_municipio_recebedor":"ITAJUBÁ","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta de emenda parlamentar destina-se ao custeio de materiais hospitalares, insumos de higiene e limpeza e medicamentos para o Hospital de Clínicas de Itajubá (HCI), unidade de referência microrregional inserida na rede regionalizada de atenção à saúde, responsável pelo atendimento de uma população estimada de aproximadamente 220 mil habitantes para média complexidade e 1.100 mil habitantes para alta complexidade. Hospital de Clínicas de Itajubá ¿ Associação de Integração Social de Itajubá CNPJ 21.040.696/0003-11 - Isento de Inscrição Estadual Rua Miguel Viana, 420, Morro Chic | Itajubá ¿ MG | CEP 37500-080 | Tel: (35) 3629-7600  www.hcitajuba.org.br  secretaria.executiva@hcitajuba.org.br  O HCI desempenha papel estratégico como ponto de atenção hospitalar de média complexidade, atuando na assistência contínua e na retaguarda aos serviços de saúde da região, com predominância de atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), que correspondem a cerca de 88% do total de atendimentos realizados. O cenário atual evidencia aumento da demanda assistencial e elevação dos custos de insumos essenciais, impactando diretamente a capacidade de manutenção de estoques regulares e adequados. Tal situação pode comprometer a continuidade do cuidado, a segurança do paciente e a qualidade da assistência prestada. Nesse contexto, o aporte de recursos para custeio regular e contínuo mostra-se imprescindível para assegurar a eficiência, a economicidade e a sustentabilidade dos serviços, garantindo condições adequadas para o funcionamento da unidade, incluindo assistência segura, controle de infecções relacionadas à assistência à saúde e continuidade terapêutica. A proposta contribuirá para o fortalecimento da capacidade resolutiva do hospital no âmbito da rede regional, ampliando o acesso, qualificando o cuidado e impactando positivamente os indicadores assistenciais e de desempenho. Ressalta-se que a execução dos recursos observará rigorosamente as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e as normativas vigentes do Fundo Nacional de Saúde, assegurando transparência, rastreabilidade, eficiência na aplicação dos recursos públicos e adequada prestação de contas. Dessa forma, a proposta alinha-se aos princípios da integralidade, equidade e universalidade do SUS, sendo fundamental para a manutenção e qualificação da assistência à saúde ofertada à população SUS da microrregião de Itajubá. 5. Finalidade Apoiar financeiramente o custeio de serviços especializados, contribuindo para: redução de filas, aumento da capacidade instalada, fortalecimento da resolutividade clínica e cirúrgica, e melhoria de indicadores. 6. Público-alvo Usuários do SUS, especialmente pacientes da macrorregião Extremo Sul de Minas Gerais, abrangendo municípios pactuados na Programação Pactuada e Integrada (PPI).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}