{"data":[{"id_proposta":58863,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"02914038000103","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIRITE","ed_cep":"32400-001","ed_logradouro":"RUA ARTUR CAMPOS","ed_numero":"906","ed_complemento":"SETOR: SECRETARIA DE SAÚDE;","ed_bairro":"ALVORADA","cd_ibge_recebedor":3129806,"nm_municipio_recebedor":"IBIRITÉ","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de trabalho visa fortalecer a assistência hospitalar no município de Ibirité, com foco primordial na ampliação da capacidade de Procedimentos com Finalidade Diagnóstica. A execução dos recursos observará estritamente o disposto nos Art. 6º e 7º da Portaria GM/MS Nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026.Para o alcance das metas assistenciais, as ações e serviços de saúde (exames e análises clínicas) serão realizados nos estabelecimentos de saúde abaixo identificados, conforme exigência técnica:    HOSPITAL E MATERNIDADE REGIONAL DE IBIRITE ¿ CNES:6892256A execução financeira ocorrerá por meio de Contrato de Gestão, modelo que garante eficiência administrativa e agilidade na redução do tempo de espera para diagnósticos, otimizando a rotatividade de leitos hospitalares.Declaração de Conformidade: Em observância ao § 10 do Art. 166 da Constituição Federal e ao Art. 93 da Portaria GM/MS Nº 10.297/2026, reiteramos que os recursos provenientes desta Emenda Individual não serão destinados ao pagamento de despesas com pessoal ou encargos sociais, sendo aplicados integralmente no custeio das ações e serviços de saúde de natureza diagnóstica aqui pactuados.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}