{"data":[{"id_proposta":58861,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11409503000131","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIA","ed_cep":"38950-000","ed_logradouro":"RUA PREFEITO NOE DIAS DOS REIS","ed_numero":"190","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3129509,"nm_municipio_recebedor":"IBIÁ","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente Plano de Trabalho tem por finalidade a adequada aplicação dos recursos oriundos de emenda parlamentar federal, classificados como incremento temporário do custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em estrita observância às diretrizes da política pública de saúde e às normativas vigentes. A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais -  APAE de Ibiá/MG (CNES 2098350) desempenha papel essencial na rede de atenção à saúde do município, atuando de forma complementar ao SUS na oferta de serviços especializados voltados às pessoas com deficiência intelectual e múltipla (Serviço Especializado de Reabilitação em Deficiência Intelectual tipo I (SERDI-I) ), público este, que demanda intervenções contínuas, específicas e de alta relevância social. A Apae, dentro da Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência (RCPD) do Estado Minas Gerais, também conta com o Programa de Intervenção Precoce Avançado (PIPA), com o objetivo de captar e estimular precocemente os neonatos que venham apresentar algum risco de deficiência intelectual.Nesse contexto, a destinação do recurso para aquisição de materiais de consumo especializados mostra-se medida técnica, necessária e plenamente justificada, uma vez que tais insumos constituem elementos indispensáveis à execução qualificada dos atendimentos multiprofissionais nas áreas de fisioterapia, hidroterapia, terapia ocupacional, psicologia e atendimento educacional especializado. Ressalta-se que a ausência ou insuficiência desses materiais compromete diretamente a efetividade dos procedimentos realizados, impactando negativamente os resultados terapêuticos, a funcionalidade dos usuários e a resolutividade do serviço ofertado. A presente proposta encontra-se alinhada aos princípios da economicidade, eficiência e interesse público, ao priorizar a aplicação dos recursos em itens de consumo diretamente vinculados à assistência, garantindo execução célere, rastreabilidade dos gastos e plena aderência às finalidades do financiamento federal. Ademais, a iniciativa contribuirá de forma objetiva para a qualificação da ambiência dos espaços terapêuticos, implementação e padronização de protocolos assistenciais, fortalecimento das práticas multiprofissionais e melhoria contínua dos indicadores de desempenho, tais como tempo de resposta terapêutica, adesão ao tratamento e satisfação dos usuários e familiares. Destaca-se, ainda, que a aplicação proposta favorece a ampliação da capacidade de atendimento da instituição, mitigando demandas reprimidas e promovendo maior equidade no acesso aos serviços especializados, em consonância com os princípios da universalidade, integralidade e humanização do SUS. Por fim, evidencia-se que a utilização do recurso, conforme ora proposto, não apenas assegura a manutenção dos serviços já ofertados, mas promove sua qualificação estrutural e assistencial, consolidando a APAE de Ibiá como referência local no atendimento às pessoas com deficiência, e contribuindo de forma efetiva para o fortalecimento da rede pública de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":10000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}