{"data":[{"id_proposta":58860,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11409503000131","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIA","ed_cep":"38950-000","ed_logradouro":"RUA PREFEITO NOE DIAS DOS REIS","ed_numero":"190","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3129509,"nm_municipio_recebedor":"IBIÁ","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente Plano de Trabalho tem por finalidade a adequada aplicação dos recursos oriundos de emenda parlamentar federal, classificados como incremento temporário do custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em estrita observância às diretrizes da política pública de saúde e às normativas vigentes. A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Ibiá/MG desempenha papel essencial na rede de atenção à saúde do município, atuando de forma complementar ao SUS na oferta de serviços especializados voltados às pessoas com deficiência intelectual e múltipla (Serviço Especializado de Reabilitação em Deficiência Intelectual tipo I (SERDI-I) ), público este, que demanda intervenções contínuas, específicas e de alta relevância social. A Apae, dentro da Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência (RCPD) do Estado Minas Gerais, também conta com o Programa de Intervenção Precoce Avançado (PIPA), com o objetivo de captar e estimular precocemente os neonatos que venham apresentar algum risco de deficiência intelectual.Nesse contexto, a destinação do recurso para aquisição de materiais de consumo especializados mostra-se medida técnica, necessária e plenamente justificada, uma vez que tais insumos constituem elementos indispensáveis à execução qualificada dos atendimentos multiprofissionais nas áreas de fisioterapia, hidroterapia, terapia ocupacional, psicologia e atendimento educacional especializado. Ressalta-se que a ausência ou insuficiência desses materiais compromete diretamente a efetividade dos procedimentos realizados, impactando negativamente os resultados terapêuticos, a funcionalidade dos usuários e a resolutividade do serviço ofertado. A presente proposta encontra-se alinhada aos princípios da economicidade, eficiência e interesse público, ao priorizar a aplicação dos recursos em itens de consumo diretamente vinculados à assistência, garantindo execução célere, rastreabilidade dos gastos e plena aderência às finalidades do financiamento federal. No que se refere ao eixo ¿Metas Qualitativas ¿ Adequação de Ambiência¿, esclarece-se que a proposta não contempla qualquer despesa com obra, reforma, ampliação estrutural ou intervenção predial, limitando-se exclusivamente à qualificação da ambiência terapêutica e assistencial dos espaços já existentes, por meio da aquisição de materiais que promovam acolhimento, conforto, previsibilidade, segurança e estímulos adequados aos usuários. Como exemplos concretos dessa adequação, destacam-se tapetes sensoriais, tubos de bolhas, bolas táteis, tecidos com diferentes texturas, aromatizadores terapêuticos suaves, jogos de emoções, tabuleiros de ansiedade, slime terapêutico, escovas sensoriais, fitas para marcação de espaço, bolas de fisioterapia, bosu, blocos em EVA, halteres e flutuadores para hidroterapia, entre outros recursos que tornam o ambiente assistencial mais humanizado, organizado e funcional.Tais materiais favorecem a redução da ansiedade, melhor adaptação ao setting terapêutico, organização espacial para usuários com Transtorno do Espectro Autista, segurança na execução dos procedimentos e maior adesão ao tratamento, qualificando a experiência terapêutica sem qualquer alteração física do imóvel. Ademais, a iniciativa contribuirá de forma objetiva para a qualificação da ambiência dos espaços terapêuticos, implementação e padronização de protocolos assistenciais, fortalecimento das práticas multiprofissionais e melhoria contínua dos indicadores de desempenho, tais como tempo de resposta terapêutica, adesão ao tratamento e satisfação dos usuários e familiares. Destaca-se, ainda, que a aplicação proposta favorece a ampliação da capacidade de atendimento da instituição, mitigando demandas reprimidas e promovendo maior equidade no acesso aos serviços especializados, em consonância com os princípios da universalidade, integralidade e humanização do SUS. Por fim, evidencia-se que a utilização do recurso, conforme ora propo","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}