{"data":[{"id_proposta":5885,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"08899631000104","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CORONEL DOMINGOS SOARES","ed_cep":"85557-000","ed_logradouro":"AVENIDA ARAUCARIA","ed_numero":"3120","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4106456,"nm_municipio_recebedor":"CORONEL DOMINGOS SOARES","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Proposta de Incremento PAP nº 360006474640226 | Ano: 2025O município de Coronel Domingos Soares/PR, por meio do Fundo Municipal de Saúde, vem apresentar a presente justificativa para a solicitação e aplicação da emenda parlamentar no valor de R$ 800.000,00, destinada ao incremento do Piso da Atenção Primária (PAP).A referida proposta tem como objetivo principal o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), com foco em ações estratégicas que visam ampliar o acesso, a resolutividade e a qualidade dos serviços de saúde prestados à população local, atualmente estimada em 5.516 habitantes.Importância e Impacto da EmendaA Atenção Primária à Saúde é a porta de entrada preferencial do SUS e a base da organização da rede de atenção à saúde. Assim, a presente emenda se justifica pelo relevante papel da APS na prevenção de agravos, controle de doenças crônicas, promoção da saúde e redução de internações hospitalares evitáveis.O município de Coronel Domingos Soares, localizado em região de menor porte populacional e com limitações orçamentárias, enfrenta desafios importantes quanto à infraestrutura, capacidade técnica e financiamento suficiente para garantir uma APS de qualidade. Diante disso, a destinação desses recursos será fundamental para o fortalecimento das ações e serviços de saúde no território.Distribuição dos Recursos e Ações PrevistasO valor de R$ 800.000,00 será distribuído de forma equilibrada entre quatro eixos estratégicos da APS:1. Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis ¿ R$ 200.000,00Fortalecer a cobertura vacinal e o monitoramento de doenças evitáveis.Realizar campanhas e ações comunitárias.2. Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas ¿ R$ 200.000,00Identificação precoce e acompanhamento contínuo de pacientes com hipertensão, diabetes, entre outras comorbidades.3. Navegação do Cuidado ¿ R$ 200.000,00Implementar estratégias de coordenação do cuidado, especialmente para pacientes em situação de vulnerabilidade.4. Atenção Integral à Saúde da Mulher ¿ R$ 200.000,00Aquisição de insumos e equipamentos para consultas ginecológicas, exames preventivos e ações educativas.Natureza das Despesas PlanejadasMaterial de consumo ¿ R$ 350.000,00Insumos médicos, EPIs, materiais para ações comunitárias e preventivas.Outros serviços de terceiros ¿ Pessoa Jurídica ¿ R$ 350.000,00Contratação de serviços especializados, consultorias técnicas, capacitações.Serviços de tecnologia da informação e comunicação ¿ R$ 100.000,00Implantação e/ou modernização de sistemas de prontuário eletrônico e teleatendimento.ConclusãoA aprovação e liberação desta emenda parlamentar permitirá que o município avance significativamente na qualidade e abrangência da atenção básica, promovendo impactos positivos diretos na saúde da população local, com foco na promoção da saúde, prevenção de doenças, cuidado integral e humanizado.Assim, reafirmamos o compromisso da gestão municipal com a boa aplicação dos recursos públicos e com a ampliação do acesso à saúde com equidade, qualidade e eficiência.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":800000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}