{"data":[{"id_proposta":58847,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12356128000171","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARANESIA","ed_cep":"37810-000","ed_logradouro":"PRAÇA RUI BARBOSA","ed_numero":"40","ed_complemento":"SALA: 02;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3128303,"nm_municipio_recebedor":"GUARANÉSIA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objeto o fortalecimento da Atenção Especializada no Município de Guaranésia, mediante custeio de serviços laboratoriais executados por meio de contratação/credenciamento de pessoa jurídica especializada, no âmbito da Média Complexidade Ambulatorial.A execução das ações previstas ocorrerá por meio dos estabelecimentos contratados junto à rede SUS municipal:- LABORATÓRIO SANTANA SC LTDA ¿ CNES nº 2200805;- LABORATÓRIO SÃO FRANCISCO ¿ CNES nº 5224608.Ambos integram a rede complementar do SUS municipal e encontram-se devidamente cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), aptos à execução de serviços de apoio diagnóstico e terapêutico.Os exames laboratoriais constituem componente estruturante da linha de cuidado, sendo imprescindíveis para suporte diagnóstico, monitoramento clínico, definição terapêutica e acompanhamento de condições agudas e crônicas, assegurando resolutividade assistencial em toda a rede municipal de saúde.A série histórica municipal demonstra investimento médio mensal aproximado de R$ 100.000,00 (cem mil reais) na execução de serviços laboratoriais, evidenciando demanda assistencial contínua, regular e consolidada. Considerando essa média de execução, o valor da Emenda Parlamentar permitirá custear aproximadamente quatro meses de produção laboratorial, garantindo manutenção da oferta diagnóstica sem descontinuidade assistencial.Atualmente, o município apresenta demanda reprimida significativa, com tempo médio de espera estimado em aproximadamente 50 dias entre a solicitação e a realização do exame. Tal cenário impacta diretamente a definição diagnóstica, o início oportuno do tratamento e o acompanhamento adequado dos usuários do SUS.Os exames laboratoriais são prescritos por toda a rede municipal de saúde, incluindo:Unidades da Atenção Primária à Saúde;Serviços da Atenção Especializada;Pronto Atendimento Municipal;Programas estratégicos de acompanhamento de condições crônicas.A ampliação temporária da capacidade de custeio proporcionada pela presente proposta permitirá absorver parte da demanda reprimida e ampliar a oferta mensal de exames, contribuindo para:Redução do tempo médio de espera para realização dos exames;Ampliação da capacidade diagnóstica municipal;Início oportuno de tratamentos;Monitoramento adequado de doenças crônicas;Apoio diagnóstico às urgências clínicas;Redução de encaminhamentos intermunicipais evitáveis.A meta projetada consiste na redução do tempo médio de espera de aproximadamente 50 dias para patamar inferior a 35 dias, mediante incremento temporário da oferta e enfrentamento da demanda reprimida existente.A distribuição dos recursos entre os prestadores observará a produção contratualizada, os parâmetros assistenciais pactuados e a demanda regulada pela Secretaria Municipal de Saúde, garantindo equidade, transparência e eficiência na aplicação dos recursos públicos.Os serviços serão executados mediante contratação regular de pessoa jurídica especializada, não havendo destinação de recursos para pagamento de servidores públicos ou encargos sociais, observando o disposto no §10 do art. 166 da Constituição Federal do Brasil.A proposta encontra-se alinhada à diretriz de fortalecimento da Atenção de Média Complexidade, garantindo acesso, qualidade, resolutividade e eficiência na prestação dos serviços especializados, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297/2026.INDICADORES E METASIndicador Principal:Número de exames laboratoriais realizados no período de execução da proposta.Meta Quantitativa:Custear aproximadamente 4 meses da produção laboratorial municipal, considerando média histórica mensal de R$ 100.000,00.Indicador de Resultado:Tempo médio de espera para realização de exames laboratoriais.Meta de Resultado:Reduzir o tempo médio de espera de aproximadamente 50 dias para patamar inferior a 35 dias.Resultado Esperado:Redução da demanda reprimida, qualificação da re","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":900000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}