{"data":[{"id_proposta":58825,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11389903000122","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"39120-000","ed_logradouro":"ALAMEDA SOUZA LIMA","ed_numero":"1270","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CAPELINHA","cd_ibge_recebedor":3127602,"nm_municipio_recebedor":"GOUVEIA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade o custeio de ações e serviços de média e alta complexidade, conforme estabelece a Portaria GM/MS nº6.916, de 06 de maio de 2025, especialmente em seu artigo 6º, que autoriza a transferência fundo a fundo, em parcela única para o fortalecimento da Atenção Especializada à Saúde.Os recursos serão aplicados em três frentes estratégicas1º  Aquisição de Material de ConsumoSerão adquiridos materiais essenciais ao funcionamento das unidades de média e alta complexidade, visando garantir o suporte necessário às equipes de saúde e a continuidade da oferta assistencial qualificada.2º A justificativa para o uso de passagens e despesas de locomoção na saúde pública (SUS) baseia-se fundamentalmente no direito de acesso universal e igualitário aos serviços de saúde, garantindo que o paciente receba tratamento adequado, mesmo que este não esteja disponível em seu município de residência.3º  Outros serviços de terceiros-pessoa jurídica. Continuidade do Serviço:  a interrupção do serviço (como equipes médicas de urgência/emergência) coloca em risco a vida dos pacientes.Especialização: A falta de profissionais especializados disponíveis no quadro próprio e a necessidade de mão de obra qualificada de terceiros.As ações propostas estão alinhadas com os incisos I e II do artigo 6º da portaria GM/MS nº6916/2025, promovendo o fortalecimento da atenção especializada no município, com foco na ampliação do acesso, redução das filas de espera, melhoria da resolutividade da rede e qualificação do cuidado prestado a população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}