{"data":[{"id_proposta":58818,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10481002000101","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"38230-000","ed_logradouro":"MINAS GERAIS","ed_numero":"141","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3127008,"nm_municipio_recebedor":"FRONTEIRA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A gestão municipal de saúde de Fronteira/MG tem enfrentado desafios crescentes para garantir o acesso oportuno e resolutivo aos serviços especializados, especialmente no que se refere à realização de cirurgias eletivas e procedimentos com finalidade diagnóstica. A escassez de oferta desses serviços na rede pública tem resultado em filas de espera prolongadas e impactos negativos na qualidade de vida dos usuários do SUS. Com o objetivo de enfrentar esse cenário, o município optou por fortalecer sua capacidade assistencial por meio da destinação estratégica de recursos, viabilizando a ampliação da oferta e a qualificação do atendimento aos pacientes que aguardam por procedimentos cirúrgicos e diagnósticos.A fila por cirurgias eletivas é uma das principais causas de insatisfação entre os usuários do SUS e um problema de saúde pública nacional. O Município de Fronteira/MG destinará todo o valor para a realização de procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade através do, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DO ALTO PARANAÍBA CNES: 6631487, buscando reduzir a espera e garantir o acesso qualificado a esses procedimentos como: Histerectomia, Hernioplastia, Colecistectomia, Cirurgia de varizes, entre outras.Meta quantitativa: realização de aproximadamente 35 cirurgias eletivas.Meta qualitativa: promover a efetivação do acesso a procedimentos cirúrgicos eletivos, priorizando pacientes com maior tempo de espera, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida, alívio de sintomas e prevenção de complicações.Além disso, a aplicação de parte do recurso será destinada ao custeio de exames especializados de média e alta complexidade, como: Endoscopia, colonoscopia, ecocardiograma, holter, tomografia, ressonância magnética, raio-x, exames laboratoriais, entre outros. Os exames serão realizados através do, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DO ALTO PARANAÍBA CNES: 6631487 que dispõe de estrutura adequada, equipe multiprofissional qualificada e capacidade técnica para a realização desses atendimentos, contribuindo para a ampliação da oferta assistencial e para a redução das filas de espera por exames especializados.Meta qualitativa: garantir a ampliação do acesso a procedimentos diagnósticos com maior celeridade, contribuindo para a definição de condutas clínicas adequadas, a redução de encaminhamentos desnecessários e o aumento da resolutividade da rede municipal de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":279045.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}