{"data":[{"id_proposta":58766,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11505370000105","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"39200-000","ed_logradouro":"AVENIDA GETULIO VARGAS","ed_numero":"200","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3119104,"nm_municipio_recebedor":"CORINTO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O recurso será destinado ao custeio de serviços médicos especializados, por meio do pagamento de profissionais médicos especialistas que atuam na Policlínica Municipal de Corinto, com o objetivo de ampliar a oferta de consultas especializadas, reduzir a demanda reprimida e aumentar a produção ambulatorial da Atenção Especializada no âmbito do Sistema Único de Saúde.O presente pleito de incremento temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) tem como objetivo fortalecer a capacidade de atendimento da rede assistencial do município, garantindo maior acesso da população aos serviços especializados e hospitalares ofertados no âmbito do Sistema Único de Saúde.a) Detalhamento dos procedimentosOs recursos serão aplicados no pagamento de consultas médicas especializadas realizadas na Policlínica Municipal, contemplando especialidades com elevada demanda no município, tais como Ortopedia, Cardiologia, Neurologista, Endocrinologia e Ginecologia, conforme o fluxo assistencial e a programação da Secretaria Municipal de Saúde.As consultas realizadas serão devidamente registradas nos sistemas oficiais do SUS, com lançamento nos códigos de procedimentos de Consulta em Atenção Especializada, garantindo controle da produção ambulatorial, transparência na aplicação dos recursos e adequada prestação de contas. A utilização do recurso permitirá a ampliação das agendas médicas, maior regularidade dos atendimentos e fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde, reduzindo encaminhamentos para outros municípios e aumentando a resolutividade do cuidado prestado à população, sendo o principal objetivo a redução da fila de espera.b) Estabelecimento de saúde beneficiado - CNESOs atendimentos financiados com o presente recurso serão realizados na seguinte unidade de saúde:Policlínica Municipal de Corinto, CNES nº 2156482.A unidade é referência municipal para a Atenção Ambulatorial Especializada, atendendo usuários regulados pelo SUS.c) Metas qualitativas e quantitativasMetas Quantitativas:Ampliação do número de consultas médicas especializadas realizadas na Policlínica Municipal;Aumento da produção ambulatorial registrada nos códigos de Consulta em Atenção Especializada;Redução do tempo de espera dos usuários na fila da regulação municipal.Metas Qualitativas:Melhoria do acesso da população aos serviços de atenção especializada;Aumento da resolutividade dos atendimentos no próprio município;Qualificação do cuidado prestado aos usuários do SUS, com atendimento oportuno e humanizado;Fortalecimento da integração entre Atenção Primária e Atenção Especializada na Rede de Atenção à Saúde.Dessa forma, o incremento proposto permitirá fortalecer a rede de Média e Alta Complexidade, assegurando a continuidade e a qualidade da assistência prestada à população usuária do Sistema Único de Saúde, em consonância com os princípios da universalidade, integralidade e equidade.Espera-se:Redução das filas das especialidades;Mais acesso da população à assistência especialidade;Redução de danos à saúde da população; eDiagnósticos precoce das doenças crônicas.Em conformidade com os Arts. 6º e 7º da Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, esclarece-se que o Plano de Trabalho foi elaborado observando as normas aplicáveis às transferências de recursos provenientes de Emendas Individuais.Ressalta-se que os recursos serão destinados exclusivamente ao financiamento de ações e serviços públicos de saúde previstos na proposta, não sendo utilizados para pagamento de despesas com pessoal ou encargos sociais, em atendimento ao §10 do Art. 166 da Constituição Federal e ao Art. 93 da referida Portaria.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}