{"data":[{"id_proposta":58757,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11221104000142","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"38120-000","ed_logradouro":"RUA FLORIANO PEIXOTO","ed_numero":"395","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3117306,"nm_municipio_recebedor":"CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente Plano de Trabalho tem por finalidade viabilizar o Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial (MAC), conforme Portaria GM/MS nº 10.297/2026, funcional programática 10.302.5118.2E90, GND 3, modalidade 41 (Município), com vigência de 04/03/2026 a 31/12/2026, destinado à Fundação Hospitalar Municipal João Henrique, CNES 5844843, CNPJ 09.281.224/0001-93, situada na Rua Pedro Lima Chagas, nº 320, Centro, no município de Conceição das Alagoas. Trata-se de Hospital Geral de gestão municipal, com funcionamento ininterrupto (24 horas), referência local para atendimentos de urgência e emergência, internações clínicas e cirúrgicas, obstetrícia e procedimentos de média complexidade no âmbito do SUS.O objeto consiste no financiamento de despesas de custeio para manutenção e ampliação da assistência hospitalar e ambulatorial, exclusivamente para aquisição de medicamentos e materiais médico-hospitalares de uso contínuo, conforme Atas do Pregão nº 13/2025 (medicamentos) e nº 11/2025 (materiais), assegurando abastecimento regular durante 10 meses. Os recursos serão aplicados apenas em despesas correntes (GND 3), vedada sua utilização para investimentos, pagamento de pessoal ou encargos, observando rigorosamente a legislação vigente.A justificativa fundamenta-se na alta demanda assistencial da unidade, que atua como principal porta de entrada hospitalar do município, necessitando de abastecimento contínuo para garantir segurança clínica, resolutividade e cumprimento das metas de produção MAC. O incremento permitirá manter estoque mínimo estratégico de 45 dias por grupo de insumos, evitar desabastecimentos, reduzir cancelamentos de cirurgias e procedimentos e assegurar continuidade dos atendimentos sem interrupções por falta de materiais ou medicamentos.Serão adquiridos medicamentos essenciais, incluindo antimicrobianos (como ceftriaxona, cefazolina e piperacilina+tazobactam), soluções parenterais (soro fisiológico 0,9% em diferentes volumes, soro glicosado, Ringer lactato), fármacos para urgência e emergência (adrenalina, noradrenalina, dopamina), analgésicos e sedativos (dipirona, morfina, midazolam, propofol) e medicamentos de uso hospitalar contínuo (anti-hipertensivos, antidiabéticos e antiepilépticos). Também serão adquiridos materiais médico-hospitalares essenciais, como equipos, seringas, cateteres, sondas, luvas, máscaras, aventais, compressas, materiais para esterilização, fraldas, coletores, drenos e fitas para glicemia, dimensionados conforme consumo médio histórico para o período de 10 meses.As metas quantitativas incluem garantir abastecimento contínuo até 31/12/2026, manter estoque mínimo de 45 dias, assegurar disponibilidade permanente de materiais críticos e manter no mínimo 83% da média anual de produção assistencial do último exercício, sem interrupções por falta de insumos, com registro no SIH/SIA-SUS e consolidação no RAG 2026. Como metas qualitativas, pretende-se reduzir em pelo menos 20% os cancelamentos por falta de insumos, melhorar a qualidade da assistência, aumentar a segurança do paciente e fortalecer a capacidade operacional da unidade.O monitoramento será realizado pela Direção Administrativa, Direção Técnica e Farmácia Hospitalar, mediante controle informatizado de estoque, relatórios mensais de consumo, acompanhamento de indicadores assistenciais e avaliação contínua da execução física e financeira, com prestação de contas conforme normas do Ministério da Saúde.Dessa forma, o Incremento Temporário MAC representa medida essencial para assegurar a continuidade dos serviços hospitalares, fortalecer a rede de Atenção Especializada do SUS e garantir atendimento integral, contínuo e de qualidade à população de Conceição das Alagoas/MG até o encerramento da vigência em 31/12/2026.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":700000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}