{"data":[{"id_proposta":58751,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12225481000112","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"38390-000","ed_logradouro":"AVENIDA DA SAUDADE","ed_numero":"373","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SAO JANUARIO","cd_ibge_recebedor":3115805,"nm_municipio_recebedor":"CENTRALINA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta fundamenta-se na necessidade de ampliação da oferta de procedimentos cirúrgicos eletivos no município de Centralina, visando reduzir a demanda reprimida existente e garantir acesso oportuno aos serviços especializados.A iniciativa encontra-se plenamente alinhada aos instrumentos de planejamento do SUS municipal:¿\tPlano Municipal de Saúde 2026-2029¿\tProgramação Anual de Saúde 2026.A Programação Anual de Saúde estabelece como meta estratégica:Reduzir em 70% a fila de espera para cirurgias eletivas, exames e consultas especializadas até o ano de 2029. Nesse contexto, a execução da presente proposta contribuirá diretamente para o cumprimento dessa meta, ampliando o acesso da população aos serviços de média complexidade e fortalecendo a integralidade do cuidado no SUS.Além disso, a proposta atende às diretrizes estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 10.297/2026, que determina que as propostas financiadas por emendas parlamentares devem estar alinhadas às necessidades de saúde da população e aos instrumentos de planejamento do SUS. 5. OBJETIVO GERALReduzir a fila de espera por cirurgias eletivas no município de Centralina-MG, ampliando o acesso da população aos serviços especializados de média complexidade.6. OBJETIVOS ESPECÍFICOS¿\tAmpliar a oferta de cirurgias oftalmológicas para tratamento de catarata.¿\tReduzir a demanda reprimida por cirurgias eletivas.¿\tMelhorar a resolutividade da rede municipal de saúde.¿\tReduzir o tempo de espera para procedimentos cirúrgicos especializados.¿\tContribuir para o cumprimento das metas da Programação Anual de Saúde.7. PRODUÇÃO ASSISTENCIAL ESTIMADACIRURGIAS OFTALMOLÓGICASProcedimento\tQtde\tValor Médio\tTotalCirurgia de Catarata\t67\tR$1.500\tR$100.000CIRURGIAS ELETIVAS GERAISProcedimento\tQtde\tValor Médio\tTotalFistulectomia / Fistulotomia anal\t5\t3.000\t15.000Hemorroidectomia\t5\t3.000\t15.000Colecistectomia videolaparoscópica\t30\t4.000\t120.000Hernioplastia inguinal bilateral\t15\t3.000\t45.000Hernioplastia inguinal unilateral\t10\t3.000\t30.000Hernioplastia Epigástrica\t3\t3.000\t9.000Hernioplastia umbilical\t10\t3.000\t30.000Tratamento cirúrgico de hidrocele\t5\t3.000\t15.000Tratamento cirúrgico de varicocele\t5\t3.000\t15.000Vasectomia\t5\t1.000\t5.000Postectomia\t5\t1.500\t7.500Pequenos procedimentos\t6\t250\t1.500Subtotal: R$308.0008. META ASSISTENCIALRealização estimada de 170 procedimentos cirúrgicos eletivos.9. IMPACTO NA FILA CIRÚRGICATipo de fila\tSituação atual\tRedução estimadaCatarata\t150\t44%Outras cirurgias\t295\t35%Impacto global estimado: redução aproximada de 38% da fila cirúrgica municipal.10. ESTABELECIMENTOS BENEFICIADOSSMS Centralina, CNES n° 7044550A execução poderá ocorrer:¿\tno hospital municipal dr° Darcy Juarez Zabisky, CNES n° 2194937; e¿\tem prestadores contratualizados¿\tem unidades da rede regional mediante regulação municipal.11. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃOA execução da proposta será monitorada por meio de:¿\tRegistro da produção no SIA/SUS e SIH/SUS¿\tRelatórios de produção assistencial¿\tRelatório Anual de Gestão (RAG).12. INDICADORES DE DESEMPENHOIndicador\tMetaNúmero de cirurgias realizadas\t¿170Redução da fila cirúrgica\t¿38%Tempo médio de espera\tRedução progressiva13. VALOR GLOBAL DA PROPOSTAComponente\tValorCirurgias oftalmológicas\tR$100.000Demais cirurgias eletivas\tR$308.000TOTAL\tR$408.000","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":408000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}