{"data":[{"id_proposta":58748,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12225481000112","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"38390-000","ed_logradouro":"AVENIDA DA SAUDADE","ed_numero":"373","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SAO JANUARIO","cd_ibge_recebedor":3115805,"nm_municipio_recebedor":"CENTRALINA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Centralina/MG mantém parceria institucional com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais ¿ APAE de Centralina, CNES 5072611 para a execução de serviços especializados de saúde destinados à atenção à pessoa com deficiência intelectual e transtornos do desenvolvimento, por meio de instrumento contratual firmado entre o Fundo Municipal de Saúde e a entidade.A APAE de Centralina integra a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) do Sistema Único de Saúde, ofertando atendimento multiprofissional especializado nas áreas de fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional e assistência social, voltado à reabilitação intelectual e ao acompanhamento terapêutico de pessoas com deficiência intelectual e Transtorno do Espectro Autista (TEA).A presente proposta está diretamente vinculada à Meta 2.1.3 da Programação Anual de Saúde de 2026 do Município de Centralina, que estabelece como objetivo manter e executar o contrato com a APAE de Centralina como serviço integrante da Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência (RCPD), assegurando a oferta contínua do Serviço de Reabilitação da Deficiência Intelectual (SERDI), do atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e do Programa Estadual de Intervenção Precoce Avançado (PIPA), bem como garantir o repasse regular dos recursos financeiros destinados ao estabelecimento.Nesse contexto, a APAE desempenha papel fundamental na organização da atenção especializada no município, sendo responsável pela oferta de serviços de reabilitação intelectual no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, garantindo acesso da população aos atendimentos especializados e contribuindo para a promoção da inclusão social e melhoria da qualidade de vida dos usuários.Dessa forma, o recurso proposto visa incrementar temporariamente o custeio dos serviços de atenção especializada à saúde, por meio da contratação de serviços especializados de pessoa jurídica para apoio à execução das atividades multiprofissionais de reabilitação intelectual realizadas pela entidade conveniada.O aporte financeiro permitirá garantir a continuidade e ampliação dos atendimentos especializados prestados pela APAE de Centralina, fortalecendo a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no município e contribuindo para o cumprimento das metas estabelecidas no planejamento municipal de saúde.Incremento temporário ao custeio dos serviços da Atenção Especializada à Saúde executados pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais ¿ APAE de Centralina, integrante da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) do SUS, com a finalidade de apoiar a manutenção do Serviço Especializado de Reabilitação em Deficiência Intelectual (SERDI), do atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e das ações do Programa de Intervenção Precoce Avançado (PIPA), em consonância com a Meta 2.1.3 da Programação Anual de Saúde do Município de Centralina.META DA PROPOSTA (ALINHADA À PAS)Garantir a continuidade dos serviços especializados de reabilitação intelectual prestados pela APAE de Centralina no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, assegurando o atendimento multiprofissional aos usuários do SUS, incluindo pessoas com deficiência intelectual, pessoas com Transtorno do Espectro Autista e crianças atendidas no Programa de Intervenção Precoce Avançado.INDICADORESIndicador\tMetaAtendimentos multiprofissionais realizados\t1.200Usuários acompanhados pela rede de reabilitação\t100Sessões terapêuticas multiprofissionais\t800Crianças atendidas no PIPA\t30","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}