{"data":[{"id_proposta":58747,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12225481000112","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"38390-000","ed_logradouro":"AVENIDA DA SAUDADE","ed_numero":"373","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SAO JANUARIO","cd_ibge_recebedor":3115805,"nm_municipio_recebedor":"CENTRALINA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade promover o incremento do custeio da Média e Alta Complexidade (MAC) no município de Centralina ¿ Minas Gerais, destinado à ampliação da oferta de procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade no âmbito do Sistema Único de Saúde ¿ SUS, em consonância com as diretrizes do Programa Agora Tem Especialistas ¿ Componente Cirúrgico, visando reduzir a demanda reprimida por procedimentos cirúrgicos e ampliar o acesso da população aos serviços especializados.O município de Centralina possui população estimada em 10.447 habitantes, sendo caracterizado por elevada dependência do Sistema Único de Saúde para acesso aos serviços de saúde especializados. Estima-se que aproximadamente 92% da população utilize exclusivamente o SUS, o que gera maior pressão sobre a rede municipal de saúde para oferta de consultas especializadas, exames diagnósticos e procedimentos cirúrgicos.Situação atual da fila de cirurgias eletivasCom base em levantamento realizado pela Secretaria Municipal de Saúde, verifica-se a existência de uma fila municipal estimada de aproximadamente 295 pacientes aguardando procedimentos cirúrgicos eletivos, principalmente nas especialidades de cirurgia geral e urologia.Os principais procedimentos demandados incluem:¿\thernioplastias¿\tcolecistectomias¿\themorroidectomias¿\tcirurgias urológicas¿\tpequenos procedimentos cirúrgicos ambulatoriaisO tempo médio de espera para realização desses procedimentos pode ultrapassar 6 a 12 meses, dependendo da complexidade do procedimento e da disponibilidade de agenda cirúrgica.A limitação da oferta desses procedimentos tem ocasionado:¿\tagravamento clínico de pacientes¿\taumento da procura por atendimentos de urgência¿\tsobrecarga dos serviços hospitalares¿\timpacto negativo na qualidade de vida da populaçãoNesse contexto, a ampliação da oferta de cirurgias eletivas representa estratégia fundamental para melhorar a resolutividade da rede municipal de saúde.A presente proposta encontra-se plenamente alinhada ao Plano Municipal de Saúde e à Programação Anual de Saúde, que estabelecem como objetivo estratégico reduzir em 70% a fila de espera para cirurgias eletivas, exames e consultas especializadas até o ano de 2029.IMPACTO ESTIMADO DA PROPOSTA NA FILA CIRÚRGICAConsiderando o valor total da proposta de R$ 200.000,00 e os custos médios de procedimentos cirúrgicos de média complexidade, estima-se a realização de aproximadamente 60 cirurgias eletivas.Dessa forma, a execução da proposta poderá resultar em:¿\tredução estimada de 21% da fila atual de cirurgias eletivas do município¿\tredução significativa do tempo médio de espera para realização de procedimentos¿\tmelhoria da resolutividade da rede municipal de saúdeEXECUÇÃO DA PROPOSTAA execução das ações previstas ocorrerá mediante contratação de serviços hospitalares especializados por meio de pessoa jurídica, responsável pela realização dos procedimentos cirúrgicos e assistência perioperatória necessária.Os serviços contratados compreenderão:¿\tavaliação pré-operatória¿\trealização do procedimento cirúrgico¿\tassistência anestésica¿\tutilização de centro cirúrgico¿\tacompanhamento pós-operatório imediato¿\tassistência hospitalar necessária até a alta do pacienteOs recursos provenientes da emenda parlamentar individual serão destinados exclusivamente à natureza de despesa Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, não configurando pagamento de pessoal ou encargos sociais, em conformidade com o disposto no §10 do art. 166 da Constituição Federal e nas disposições da Portaria GM/MS nº 10.297/2026, que veda a utilização de recursos de emendas parlamentares individuais para despesas com pessoal. ESTABELECIMENTO EXECUTORHospital Municipal Dr. Darcy Juarez ZabiskyCNES: 2194937Município: Centralina ¿ MGESTIMATIVA DE PRODUÇÃO POR PROCEDIMENTOProcedimento\tQuantidade estimadaHernioplastia inguinal unilateral\t5Hernioplastia inguinal bilateral\t10Hernioplastia umbilical\t5Hernioplastia","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}