{"data":[{"id_proposta":58746,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12225481000112","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"38390-000","ed_logradouro":"AVENIDA DA SAUDADE","ed_numero":"373","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SAO JANUARIO","cd_ibge_recebedor":3115805,"nm_municipio_recebedor":"CENTRALINA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Centralina possui população estimada em aproximadamente 10.400 habitantes, com elevada dependência do Sistema Único de Saúde ¿ SUS para acesso aos serviços hospitalares e ambulatoriais de média complexidade.No âmbito da rede municipal de saúde, o Hospital Municipal Dr. Darcy Juarez Zabisky (CNES 2194937) constitui o principal estabelecimento responsável pela assistência hospitalar no município, sendo a única unidade hospitalar local destinada ao atendimento de urgência e emergência, internações hospitalares e estabilização de pacientes para encaminhamento à rede regional de referência.A unidade desempenha papel estratégico na organização da Rede de Atenção à Saúde do município, funcionando como importante ponto de atenção hospitalar para atendimento da população usuária do SUS, contribuindo para ampliação do acesso aos serviços assistenciais e para a redução da necessidade de deslocamento de pacientes para outros municípios da região.De acordo com o Plano Municipal de Saúde de Centralina 2026-2029, o fortalecimento da atenção especializada e da assistência hospitalar constitui uma das prioridades estratégicas da gestão municipal, considerando o perfil demográfico e epidemiológico da população, marcado pelo processo de envelhecimento populacional e pela crescente demanda por serviços hospitalares e ambulatoriais especializados. A Programação Anual de Saúde de Centralina 2026 estabelece, entre suas diretrizes, a ampliação da oferta e do acesso às ações e serviços da atenção especializada, com o objetivo de fortalecer a integralidade do cuidado e garantir maior resolutividade da rede municipal de saúde. Nesse contexto, a presente proposta tem por finalidade fortalecer o custeio das ações e serviços de média complexidade hospitalar e ambulatorial realizados no Hospital Municipal Dr. Darcy Juarez Zabisky, contribuindo para ampliação da capacidade de atendimento da unidade e melhoria do acesso da população aos serviços de saúde.Os recursos provenientes da emenda parlamentar individual serão destinados ao custeio das ações e serviços assistenciais realizados no estabelecimento executor, abrangendo atendimentos hospitalares de urgência e emergência, internações hospitalares e estabilização clínica de pacientes.A execução das ações ocorrerá no Hospital Municipal Dr. Darcy Juarez Zabisky (CNES 2194937), estabelecimento integrante da rede municipal de saúde, gerido pelo Fundo Municipal de Saúde de Centralina (CNES 7044550).Durante a vigência da proposta estima-se a realização de aproximadamente 3.450 atendimentos hospitalares e ambulatoriais de média complexidade, os quais serão devidamente registrados e monitorados nos sistemas oficiais de informação do SUS, especialmente:Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS - SIA/SUSSistema de Informações Hospitalares do SUS - SIH/SUSCadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde ¿ CNESA execução da proposta contribuirá diretamente para:ampliação do acesso da população aos serviços hospitalares do SUS;fortalecimento da assistência hospitalar no município;melhoria da resolutividade da rede municipal de saúde;redução do tempo de espera para atendimento hospitalar;qualificação da assistência ambulatorial e hospitalar de média complexidade;fortalecimento da Rede de Urgência e Emergência no território municipal.Dessa forma, a proposta apresenta elevada relevância sanitária e assistencial, contribuindo para o fortalecimento da rede municipal de atenção à saúde e para a garantia do direito constitucional de acesso universal e integral às ações e serviços públicos de saúde.METAS QUANTITATIVAS DA PROPOSTADurante a vigência da proposta estima-se a realização da seguinte produção assistencial:Tipo de atendimento -\tQuantidade estimadaAtendimentos hospitalares de urgência - 3.000Internações hospitalares - 150Estabilização de pacientes para regulação - 150Encaminhamentos regulados para rede regional - 150Total estimado - 3.450 atendimentosProdução monitorada por meio","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}