{"data":[{"id_proposta":58717,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12041234000166","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"36800-000","ed_logradouro":"RUA CORONEL OLIMPIO MACHADO","ed_numero":"148","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3113305,"nm_municipio_recebedor":"CARANGOLA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Carangola/MG apresenta demanda crescente por serviços de atenção especializada à saúde, especialmente no âmbito da média complexidade. Observa-se aumento significativo na necessidade de atendimentos ambulatoriais especializados, realização de exames diagnósticos (como ultrassonografias, eletrocardiogramas, exames laboratoriais e de imagem) e acompanhamento contínuo de usuários com condições crônicas, como hipertensão arterial, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares e transtornos de saúde mental.Atualmente, parte expressiva dessa demanda não é plenamente atendida no território municipal, gerando filas de espera prolongadas, atraso no diagnóstico e tratamento, além da necessidade de deslocamento de pacientes para municípios de referência, o que acarreta custos adicionais e prejuízos à continuidade do cuidado.Diante desse cenário, a proposta de incremento ao custeio dos serviços de atenção especializada visa ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços de média complexidade, fortalecendo a rede assistencial local e regional. A iniciativa contempla o aprimoramento da oferta em policlínicas, clínicas especializadas e centros de especialidades, com foco na resolutividade e na redução das desigualdades no acesso.Natureza de despesa e tramitação dos recursos:Os recursos da proposta serão executados por meio do Fundo Municipal de Saúde, em conformidade com o planejamento orçamentário e as normativas vigentes, observando as seguintes naturezas de despesa:339040 ¿ Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação ¿ Pessoa Jurídica:Destinados à contratação de soluções tecnológicas voltadas à modernização da gestão da saúde, incluindo implantação e/ou aprimoramento de sistemas de regulação assistencial, prontuário eletrônico do paciente, integração de bases de dados, monitoramento da produção assistencial e suporte técnico especializado. Esses investimentos permitirão maior eficiência na gestão dos fluxos assistenciais, redução de retrabalho, melhoria no acompanhamento dos usuários e maior transparência na execução dos serviços.337100 ¿ Transferências a Consórcios Públicos mediante Contrato de Rateio:Recursos destinados ao fortalecimento da participação do município em consórcio público de saúde, viabilizando a ampliação da oferta de serviços especializados de média complexidade, tais como consultas especializadas, exames diagnósticos e procedimentos ambulatoriais. A execução se dará por meio de contrato de rateio formalizado, garantindo acesso da população a serviços compartilhados com outros municípios, com maior economicidade e eficiência na aplicação dos recursos públicos.A tramitação dos recursos seguirá fluxo regular, com repasse ao Fundo Municipal de Saúde e posterior execução pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CARANGOLA, CNES 7282915,conforme instrumentos legais firmados, assegurando controle, rastreabilidade e conformidade com os sistemas oficiais de informação do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}