{"data":[{"id_proposta":58692,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13075110000164","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PREFEITURA DE CAMPOS ALTOS","ed_cep":"38970-000","ed_logradouro":"RUA CORNELIO ALVES BICALHO","ed_numero":"401","ed_complemento":"EDIF;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3111507,"nm_municipio_recebedor":"CAMPOS ALTOS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC), destinada à Santa Casa de Campos Altos (CNES 2098156), no valor total de R$ 36.269,00, tem como finalidade assegurar a manutenção contínua dos serviços hospitalares especializados e garantir a realização de procedimentos cirúrgicos no município.A Santa Casa constitui referência hospitalar para atendimentos de média complexidade, sendo responsável pela realização de procedimentos cirúrgicos eletivos e de urgência, além do suporte assistencial à rede municipal. A manutenção adequada dos equipamentos hospitalares, especialmente aqueles vinculados ao centro cirúrgico, é condição indispensável para a segurança do paciente, qualidade assistencial e continuidade dos serviços.O recurso será destinado à manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico-hospitalares, assegurando pleno funcionamento de aparelhos essenciais à prática cirúrgica, bem como ao custeio de mão de obra especializada necessária à execução dos procedimentos cirúrgicos pactuados. Tal medida evita a suspensão de cirurgias por falhas técnicas, reduz o risco de cancelamentos e contribui para diminuição do tempo de espera regulado.A proposta está alinhada à diretriz municipal de melhoria da estrutura física e funcional das unidades de saúde e à meta de manutenção contínua dos serviços de saúde no município, fortalecendo a resolutividade local e reduzindo encaminhamentos para outros centros de referência.Além disso, a aplicação do recurso contribui para a organização da regulação assistencial, garantindo que os procedimentos cirúrgicos sejam realizados dentro do próprio território, com maior agilidade e menor impacto financeiro ao sistema de saúde.Meta:¿Garantir 100% dos equipamentos críticos do centro cirúrgico com manutenção preventiva regular e certificada.O monitoramento será realizado por meio dos registros hospitalares, produção informada no SIH/SUS e relatórios técnicos de manutenção, com acompanhamento periódico pela gestão municipal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":36269.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}