{"data":[{"id_proposta":58691,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13075110000164","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PREFEITURA DE CAMPOS ALTOS","ed_cep":"38970-000","ed_logradouro":"RUA CORNELIO ALVES BICALHO","ed_numero":"401","ed_complemento":"EDIF;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3111507,"nm_municipio_recebedor":"CAMPOS ALTOS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor total de R$ 63.730,00, destina-se à ampliação da oferta de consultas e procedimentos especializados voltados à Atenção Integral à Saúde do Homem no município de Campos Altos/MG.Observa-se no perfil epidemiológico municipal elevada incidência de agravos relacionados à saúde do homem, especialmente doenças cardiovasculares, neoplasias ¿ com destaque para o câncer de próstata ¿ e condições crônicas não transmissíveis diagnosticadas tardiamente. A baixa adesão histórica do público masculino às ações preventivas da Atenção Primária resulta em procura tardia por serviços especializados, frequentemente já em estágios avançados de doença, gerando maior complexidade assistencial e impacto financeiro ao sistema de saúde.O incremento do MAC permitirá ampliar a oferta de consultas especializadas, exames diagnósticos e procedimentos na média complexidade, fortalecendo o diagnóstico precoce, o acompanhamento clínico oportuno e a redução de encaminhamentos para outros centros de referência. A medida também contribuirá para organização do fluxo regulatório e melhoria do tempo de resposta assistencial, em consonância com a meta de implantação do modelo de informação de regulação assistencial.Os recursos serão aplicados prioritariamente na contratação de serviços especializados, ampliação da oferta ambulatorial em policlínica/centro de especialidades e apoio à rede de urgência, garantindo retaguarda diagnóstica e terapêutica aos casos identificados na Atenção Primária.A iniciativa está alinhada à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem, promovendo ações de prevenção, diagnóstico precoce e tratamento oportuno, com foco na redução da morbimortalidade masculina.Indicador proposto:Número de consultas especializadas realizadas para o público masculino na média complexidade.Meta:Ampliar em 10% o número médio mensal de consultas especializadas destinadas à saúde do homem no período de 12 meses após a liberação do recurso.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":63731.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}