{"data":[{"id_proposta":58689,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10582086000161","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPALDE SAUDE - CAMPO BELO-MG","ed_cep":"37270-000","ed_logradouro":"RUA EXPEDIC. BOAVIDIR MASSOTE, S/N","ed_numero":"S.N.","ed_complemento":"EDIF;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3111200,"nm_municipio_recebedor":"CAMPO BELO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Incremento Temporário ao Custeio da Atenção Especializada ¿ Santa CasaEstabelecimento: Santa Casa de Misericórdia ¿ CNES 2192020A proposta apresentada refere-se ao incremento temporário do custeio das ações e serviços de Atenção Especializada à Saúde, destinado à manutenção da assistência hospitalar prestada pela Santa Casa de Misericórdia, estabelecimento filantrópico integrante da rede complementar do Sistema Único de Saúde ¿ SUS, inscrito no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde sob o nº 2192020.A referida instituição constitui principal referência hospitalar para o município e para a microrregião, desempenhando papel estratégico na rede de atenção à saúde ao ofertar serviços hospitalares de média complexidade ao SUS, incluindo atendimentos de urgência e emergência, internações clínicas e cirúrgicas, procedimentos hospitalares e apoio diagnóstico e terapêutico.Destaca-se que o estabelecimento atende demanda significativa regulada pelo SUS, inclusive de pacientes provenientes de outros municípios da região, o que amplia a pressão assistencial sobre a capacidade instalada da unidade hospitalar e reforça sua relevância para a organização da rede regionalizada de atenção à saúde.Considerando a necessidade de garantir funcionamento contínuo e ininterrupto da assistência hospitalar, a instituição mantém organização permanente de escalas assistenciais, inclusive por meio da contratação de serviços assistenciais terceirizados especializados, responsáveis pela cobertura de plantões médicos em áreas estratégicas do hospital, assegurando atendimento permanente à população usuária do SUS.Nesse contexto, o incremento temporário de custeio solicitado tem como finalidade assegurar as condições de funcionamento da unidade hospitalar e a manutenção da capacidade instalada, contribuindo para a continuidade da prestação dos serviços assistenciais e evitando restrições na oferta de procedimentos hospitalares.Os recursos serão aplicados no custeio das atividades assistenciais hospitalares, incluindo despesas operacionais necessárias à continuidade da assistência, manutenção de serviços assistenciais especializados e contratação de serviços terceirizados necessários à cobertura das escalas assistenciais e ao funcionamento regular da unidade hospitalar.  Os indicadores de avaliação da qualidade dos serviços prestados na contratualização com a Santa Casa CNES 2192020, serão taxa de ocupação no CTI, média de permanência , taxa de ocupação hospitalar , taxa de cesarianas, número de óbitos hospitalares, número de óbitos neonatais, cumprimento da rede resposta, número de cirurgias contratualizadas., correto funcionamento das comissões hospitalares, adoção de políticas humanizadas. O apoio financeiro mostra-se essencial para garantir a cobertura assistencial 24 horas, preservando a oferta de leitos hospitalares, a realização de procedimentos assistenciais e o atendimento de urgência e emergência à população usuária do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":900000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}