{"data":[{"id_proposta":58686,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10582086000161","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPALDE SAUDE - CAMPO BELO-MG","ed_cep":"37270-000","ed_logradouro":"RUA EXPEDIC. BOAVIDIR MASSOTE, S/N","ed_numero":"S.N.","ed_complemento":"EDIF;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3111200,"nm_municipio_recebedor":"CAMPO BELO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O custeio do Centro Estadual de Atenção Especializada, CNES 7952627, justifica-se pela necessidade de assegurar a continuidade da oferta de serviços especializados de média complexidade à população, garantindo acesso oportuno a consultas, acompanhamento clínico especializado e suporte diagnóstico no âmbito do Sistema Único de Saúde.O serviço possui papel estratégico na organização da Rede de Atenção à Saúde, atuando como referência para os municípios da microrregião de Campo Belo. Dessa forma, o Centro contribui para a ampliação do acesso da população a atendimentos especializados, atendendo demandas encaminhadas principalmente pela Atenção Primária à Saúde e promovendo maior resolutividade na condução dos casos que necessitam de avaliação por especialistas.A atuação regionalizada do serviço favorece a organização dos fluxos assistenciais entre os municípios da microrregião, reduzindo o tempo de espera para atendimento especializado, qualificando o processo diagnóstico e terapêutico e prevenindo o agravamento de condições de saúde que poderiam evoluir para maior complexidade assistencial.Além disso, o funcionamento do Centro Estadual de Atenção Especializada contribui para a descentralização da assistência, diminuindo a necessidade de deslocamentos da população para centros de maior porte e promovendo maior equidade no acesso aos serviços especializados.Dessa forma, o custeio do Centro Estadual de Atenção Especializada é fundamental para a manutenção e qualificação da assistência especializada na microrregião, fortalecendo a Rede de Atenção à Saúde e garantindo atendimento adequado às necessidades da população usuária do Sistema Único de Saúde.Os serviços a serem realizados no CEAE CNES 7952627 serão contratados através de pessoa jurídica sendo: USG Obstétrico - USG Dopller Obstétrico - Mamografias - USG Mamária - PAAF - Biopsia de mama  e colo uterino - Citologia de colo uterino e mama - Exame de Anatomopatológico - Ultrassom total - EZT Tipo I e Tipo II  -","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}