{"data":[{"id_proposta":58685,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10582086000161","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPALDE SAUDE - CAMPO BELO-MG","ed_cep":"37270-000","ed_logradouro":"RUA EXPEDIC. BOAVIDIR MASSOTE, S/N","ed_numero":"S.N.","ed_complemento":"EDIF;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3111200,"nm_municipio_recebedor":"CAMPO BELO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O custeio do Centro de Atenção Especializada justifica-se pela necessidade de garantir a oferta contínua de atendimentos especializados no âmbito da média complexidade, ampliando o acesso da população a consultas, avaliações clínicas especializadas e acompanhamento multiprofissional no Sistema Único de Saúde.O serviço constitui importante ponto de atenção na Rede de Atenção à Saúde, atuando de forma complementar à Atenção Primária, ao receber encaminhamentos para avaliação especializada, apoio diagnóstico e definição terapêutica de condições que demandam maior nível de complexidade assistencial. Dessa forma, contribui para maior resolutividade do cuidado, redução do tempo de espera por consultas especializadas e prevenção do agravamento de condições de saúde.A manutenção desse serviço também fortalece a organização do fluxo assistencial no âmbito municipal, permitindo acompanhamento adequado dos usuários e diminuindo a necessidade de deslocamentos para outros municípios em busca de atendimento especializado, o que promove maior equidade no acesso aos serviços de saúde.Assim, o custeio do Centro de Atenção Especializada é fundamental para assegurar a continuidade e a qualidade da assistência especializada, contribuindo para a integralidade do cuidado, para a qualificação da rede municipal de saúde e para a melhoria das condições de saúde da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}