{"data":[{"id_proposta":58669,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11348416000111","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"34800-000","ed_logradouro":"PRAÇA PRACA DR. JOAO PINHEIRO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3110004,"nm_municipio_recebedor":"CAETÉ","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O incremento temporário ao custeio dos serviços da Atenção Especializada à Saúde, com aplicação na Rede de Urgência e Emergência, destinado à UPA / Pronto Atendimento, para aquisição de materiais de consumo hospitalar, visa fortalecer a capacidade assistencial da Santa Casa de Caeté, inscrita sob CNPJ nº 19.709.221/0001-30 e CNES nº 2117312, estabelecimento integrante da rede do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.O município de Caeté, localizado no estado de Minas Gerais, possui população estimada em 39.039 habitantes, conforme estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ¿ IBGE para o ano de 2025.A assistência hospitalar da população é realizada principalmente pela Santa Casa de Caeté, instituição filantrópica que integra a rede assistencial do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo referência para atendimentos hospitalares no município e desempenhando papel estratégico na organização da Rede de Atenção à Saúde, especialmente na Rede de Urgência e Emergência.A unidade hospitalar mantém serviço de UPA / Pronto Atendimento, responsável pela assistência inicial aos casos de urgência e emergência, prestando atendimento contínuo aos usuários do SUS, absorvendo demandas espontâneas e referenciadas provenientes da Atenção Primária à Saúde, além de realizar avaliação clínica, estabilização de pacientes, atendimento médico e encaminhamentos regulados para serviços de maior complexidade quando necessário.Diante do aumento da demanda assistencial e da necessidade permanente de garantir qualidade, segurança e resolutividade no atendimento prestado à população, torna-se fundamental assegurar o adequado abastecimento de materiais médico-hospitalares de consumo, indispensáveis para a realização de procedimentos, estabilização de pacientes e continuidade dos serviços de urgência e emergência.A destinação de recurso financeiro por meio de emenda parlamentar para incremento temporário do custeio da Atenção Especializada à Saúde (MAC) permitirá a aquisição de insumos hospitalares necessários para o funcionamento adequado da UPA / Pronto Atendimento da Rede de Urgência e Emergência, contribuindo para:¿ fortalecimento da capacidade resolutiva dos serviços hospitalares do município;¿ garantia de condições adequadas para atendimento seguro, humanizado e resolutivo;¿ manutenção e qualificação da assistência prestada aos usuários do Sistema Único de Saúde;¿ redução de riscos assistenciais decorrentes da insuficiência de insumos hospitalares;¿ fortalecimento da organização da Rede de Atenção às Urgências no território municipal.Dessa forma, a presente proposta justifica-se pela necessidade de assegurar a continuidade, ampliação e qualificação dos serviços de urgência e emergência, fortalecendo a rede pública de saúde do município e garantindo atendimento oportuno, seguro e de qualidade à população de Caeté.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}