{"data":[{"id_proposta":58661,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11638768000101","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS","ed_cep":"38660-000","ed_logradouro":"PRACA SALGADO FILHO","ed_numero":"34","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3109303,"nm_municipio_recebedor":"BURITIS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de aplicação do recurso no valor de R$ 400.000,00 destina-se ao custeio de procedimentos cirúrgicos de média complexidade, mediante contratação de serviços especializados de pessoa jurídica, a serem executados pelo estabelecimento de saúde CLÍNICA CERTA CEILÂNDIA, inscrito no CNES nº 4539877, com classificação na natureza de despesa 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, visando ampliar e qualificar a assistência especializada ofertada à população do município de Buritis/MG.A alocação do recurso justifica-se pela necessidade de ampliar a oferta de procedimentos cirúrgicos, considerando a demanda reprimida existente, o tempo prolongado de espera para acesso ao tratamento especializado e a necessidade de garantir assistência oportuna, segura e resolutiva aos usuários do SUS. A insuficiência dessa oferta compromete a continuidade do cuidado, favorece o agravamento de quadros clínicos e impacta negativamente a qualidade da assistência prestada à população.O custeio proposto permitirá a contratação de serviços assistenciais especializados prestados por pessoa jurídica, viabilizando a realização de cirurgias de média complexidade de acordo com a necessidade assistencial do município e observadas as normas legais, técnicas e administrativas aplicáveis. Trata-se, portanto, de despesa compatível com a natureza 339039, vinculada à prestação de serviços por estabelecimento executor devidamente identificado no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.A aplicação do recurso contribuirá para a redução da fila de espera por procedimentos cirúrgicos, ampliação do acesso ao tratamento especializado, prevenção de agravamentos e complicações evitáveis e fortalecimento da integralidade do cuidado. Além disso, favorece melhor organização do fluxo assistencial entre a atenção primária, a atenção especializada e os serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, promovendo maior efetividade na assistência ofertada à população.Sob o ponto de vista sanitário, a ampliação do acesso a procedimentos cirúrgicos em tempo oportuno possibilita tratamento e seguimento adequados, reduz complicações clínicas, evita piora de condições sensíveis à intervenção especializada e contribui para melhor qualidade de vida da população usuária do SUS. Dessa forma, trata-se de investimento estratégico para qualificar o cuidado, ampliar o acesso e fortalecer a resposta assistencial do SUS às necessidades da população do município de Buritis/MG.Assim, a destinação do recurso para custeio de procedimentos cirúrgicos de média complexidade, por meio da contratação de serviços especializados de pessoa jurídica, mostra-se plenamente justificável, por atender ao interesse público, ampliar o acesso à atenção especializada e contribuir diretamente para a melhoria da qualidade, da continuidade e da resolutividade da assistência em saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}