{"data":[{"id_proposta":58660,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11638768000101","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS","ed_cep":"38660-000","ed_logradouro":"PRACA SALGADO FILHO","ed_numero":"34","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3109303,"nm_municipio_recebedor":"BURITIS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de aplicação do recurso no valor de R$ 700.000,00 tem por finalidade o custeio de procedimentos cirúrgicos ginecológicos de média complexidade, por meio da contratação de serviços especializados de pessoa jurídica, classificados na natureza de despesa 339039   Outros Serviços de Terceiros  Pessoa Jurídica, visando ampliar o acesso, reduzir a demanda reprimida e qualificar a assistência à saúde da mulher no âmbito do Sistema Único de Saúde.A destinação deste recurso se justifica pela necessidade crescente de atendimento às usuárias que aguardam por procedimentos cirúrgicos ginecológicos eletivos e terapêuticos, muitos deles essenciais para o tratamento oportuno de agravos que comprometem diretamente a saúde, a qualidade de vida, a capacidade funcional e o bem-estar das pacientes. Entre esses procedimentos, destacam-se cirurgias relacionadas a patologias como miomatose uterina, pólipos, cistos ovarianos, endometriose, sangramentos uterinos anormais, prolapsos genitais, alterações cervicais e demais condições ginecológicas com indicação cirúrgica.A insuficiência de oferta destes procedimentos gera impacto direto sobre a rede assistencial, prolongando o sofrimento das pacientes, agravando quadros clínicos que poderiam ser resolvidos de forma programada e aumentando o risco de complicações, internações de urgência, afastamentos das atividades laborais e sobrecarga dos serviços de maior complexidade. Além disso, a demora na realização dessas cirurgias compromete os princípios da integralidade, resolutividade, equidade e acesso oportuno, fundamentais à organização da atenção à saúde no SUS.O investimento proposto permitirá ao município ampliar a capacidade de resposta da rede pública, reduzir o tempo de espera por cirurgias ginecológicas, ofertar assistência mais humanizada e resolutiva às mulheres e minimizar a necessidade de deslocamentos frequentes para outros centros, o que também representa menor desgaste físico, emocional e financeiro para as pacientes e suas famílias.Sob o ponto de vista sanitário, a realização de cirurgias ginecológicas de média complexidade contribui para o fortalecimento da linha de cuidado da saúde da mulher, promovendo diagnóstico e tratamento em tempo adequado, prevenindo agravamentos, reduzindo complicações futuras e melhorando indicadores assistenciais relacionados à atenção especializada.Os procedimentos propostos serão executados no estabelecimento de saúde Hospital das Clínicas e Pronto Socorro de Fraturas ¿ Ceilândia, inscrito no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde ¿ CNES sob o nº 3025020, o qual será o prestador responsável pela realização dos serviços cirúrgicos ginecológicos de média complexidade previstos nesta proposta, observada a compatibilidade de sua estrutura física, técnica e assistencial com os procedimentos a serem ofertados.Do ponto de vista administrativo e orçamentário, a utilização do recurso na natureza de despesa 339039 mostra-se adequada, considerando que a execução dos procedimentos ocorrerá mediante contratação de serviços especializados de pessoa jurídica, assegurando suporte técnico, operacional e assistencial compatível com a demanda existente, dentro dos parâmetros legais e assistenciais aplicáveis.Dessa forma, a aplicação do recurso para custeio de cirurgias ginecológicas de média complexidade revela-se medida necessária, legítima e estratégica para o fortalecimento da rede municipal de saúde, para a redução da fila de espera e para a efetivação do cuidado integral à saúde da mulher.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":700000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}