{"data":[{"id_proposta":58659,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11408949000141","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"37578-000","ed_logradouro":"RUA BENJAMIN CONSTANT","ed_numero":"186","ed_complemento":"CASA;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3109105,"nm_municipio_recebedor":"BUENO BRANDÃO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"CNES/CNPJ do estabelecimento de saúde que irá executar a ação:5338409 - CISAMESP POUSO ALEGRE (CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO MEDIO SAPUCAI).CNPJ: 01.080.759/0001-94.O CISAMESP - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO MEDIO SAPUCAI é uma entidade pública formada por 31municípios, abrangendo cerca de 520 mil habitantes, sediado no município circunvizinho e polo regional Pouso Alegre/MG.Constitui referência regional na realização de procedimentos cirúrgicos eletivos, exames e consultas especializadas ¿ áreasreconhecidas como gargalos assistenciais do sistema público. Somente em 2023, foram realizados mais de 120 mil atendimentos,incluindo 1.356 cirurgias no Hospital Dia e 3.634 consultas em mutirões municipais.Com estrutura própria, centro cirúrgico equipado e equipe técnica multidisciplinar, o CISAMESP é habilitado para executar ações demédia complexidade em diversas especialidades, como cardiologia, oftalmologia, ortopedia, urologia, endocrinologia eotorrinolaringologia, além de exames de imagem e diagnósticos avançados.Assim, o consórcio consolida-se como um instrumento essencial de integração regional, contribuindo para reduzir filas de espera,descentralizar o atendimento especializado e garantir maior resolutividade e eficiência ao Sistema Único de Saúde na região.Dessa forma e de modo a corroborar com a redução da fila de espera de municípios outrem em prestadores regionaiscontratualizados pelo SUS, a realização da presente ação dar-se-á em serviço consorciado, não integrando, tampouco onerando, a Programação Pactuada e Integrada. No tocante às OCI para Ginecologia, realizar-se-ão: 09.01.01.001-4 ¿ Avaliação diagnóstica inicial de câncer de mama;09.01.01.009-0 ¿ Progressão da avaliação diagnóstica de câncer de mama I;09.01.01.010-3 ¿ Progressão da avaliação diagnóstica de câncer de mama II;09.01.01.005-7 ¿ Investigação diagnóstica de câncer de colo do útero; 09.01.01.011-1 ¿ Avaliação diagnóstica e terapêutica de câncer de colo do útero I; e09.01.01.012-0 ¿ Avaliação diagnóstica e terapêutica de câncer de colo do útero II.Acerca das OCI para Cardiologia, realizar-se-ão: 09.02.01.001-8 ¿ Avaliação de risco cirúrgico;09.02.01.002-6 ¿ Avaliação cardiológica;09.02.01.003-4 ¿ Avaliação diagnóstica inicial ¿ síndrome coronariana crônica;09.02.01.004-2 ¿ Progressão da avaliação diagnóstica I ¿ síndrome coronariana crônica;09.02.01.005-0 ¿ Progressão da avaliação diagnóstica II ¿ síndrome coronariana crônica; e09.02.01.006-9 ¿ Avaliação diagnóstica ¿ insuficiência cardíaca.Por fim, no tocante às OCI de Oftalmologia, realizar-se-ão: 09.05.01.001-9 ¿ Avaliação inicial (0 a 8 anos);09.05.01.002-7 ¿ Avaliação de estrabismo;09.05.01.003-5 ¿ Avaliação inicial (¿ 9 anos);09.05.01.004-3 ¿ Avaliação de retinopatia diabética;09.05.01.005-1 ¿ Avaliação inicial para oncologia oftalmológica;09.05.01.006-0 ¿ Avaliação diagnóstica em neuro-oftalmologia; e09.05.01.007-8 ¿ Exames oftalmológicos sob sedação.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":582899.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}