{"data":[{"id_proposta":58657,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11919724000150","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"37530-000","ed_logradouro":"RUA GEORGINA PEREIRA DE OLIVEIRA","ed_numero":"17","ed_complemento":"CASA;","ed_bairro":"HORIZONTE AZUL","cd_ibge_recebedor":3108909,"nm_municipio_recebedor":"BRAZÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Os serviços de urgência e emergência constituem parte essencial da rede de atenção à saúde, sendo responsáveis pelo atendimento imediato de situações que oferecem risco à vida ou que necessitam de avaliação médica rápida e resolutiva. No município, a manutenção do atendimento médico contínuo nesses serviços é fundamental para garantir assistência adequada à população e evitar agravamentos de quadros clínicos.Considerando a necessidade de assegurar cobertura médica permanente e a dificuldade de provimento de profissionais por meio de vínculos tradicionais, torna-se necessária a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços médicos, garantindo a continuidade e a regularidade dos atendimentos de urgência e emergência.Dessa forma, os recursos provenientes da Emenda Parlamentar serão destinados ao custeio de serviços médicos especializados por meio de contratação de pessoa jurídica, assegurando a presença de médicos nos atendimentos de urgência e emergência, fortalecendo a capacidade de resposta da rede municipal de saúde e garantindo assistência oportuna e qualificada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).A aplicação desses recursos permitirá manter o funcionamento adequado dos serviços, reduzir riscos assistenciais decorrentes da ausência de profissionais e proporcionar maior segurança no atendimento à população.Assim, a destinação do recurso para custeio de serviços médicos de urgência e emergência se justifica pela necessidade de garantir a continuidade e a qualidade da assistência em saúde, assegurando atendimento ágil e resolutivo à população do município de Brazópolis.Os profissionais a serem contratados serão médicos clínicos plantonistas e pediatra para o atendimento de urgência e emergência no CNES 2127946 para garantir e qualificar os atendimentos do Pronto Atendimento Municipal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}