{"data":[{"id_proposta":58656,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11919724000150","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"37530-000","ed_logradouro":"RUA GEORGINA PEREIRA DE OLIVEIRA","ed_numero":"17","ed_complemento":"CASA;","ed_bairro":"HORIZONTE AZUL","cd_ibge_recebedor":3108909,"nm_municipio_recebedor":"BRAZÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção de Média Complexidade compreende serviços especializados e procedimentos diagnósticos fundamentais para a continuidade do cuidado iniciado na Atenção Primária à Saúde, sendo essencial para a investigação, diagnóstico e acompanhamento adequado de diversas condições de saúde da população.Entretanto, observa-se que a demanda por consultas com médicos especialistas e pela realização de exames diagnósticos tem crescido de forma significativa no município, muitas vezes superando a oferta disponibilizada pela rede pública regional. Tal situação pode ocasionar aumento no tempo de espera para diagnóstico e tratamento, impactando diretamente na resolutividade da assistência prestada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).Dessa forma, os recursos provenientes da Emenda Parlamentar serão destinados ao custeio de serviços de média complexidade, especialmente para pagamento de consultas com médicos especialistas e realização de exames diagnósticos, visando ampliar a capacidade de atendimento da rede municipal de saúde e garantir maior agilidade no diagnóstico e condução terapêutica dos pacientes.A aplicação desses recursos contribuirá para a redução de filas de espera, melhoria da resolutividade da assistência em saúde e fortalecimento da rede de atenção à saúde, assegurando atendimento mais oportuno, qualificado e humanizado à população.Assim, a destinação do recurso para custeio de consultas especializadas e exames diagnósticos justifica-se pela necessidade de ampliar o acesso aos serviços de média complexidade, garantindo melhor acompanhamento clínico, diagnóstico precoce e tratamento adequado aos usuários do SUS no município de Brazópolis.O município visa a contratação de especialidades (procedimentos clínicos) para atendimento no CNES 5879647 e procedimentos com finalidade diagnóstica realizados no CNES  2127946 e/ou CNPJ 01.111.142/0001-99.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}